Presidente: Ex.mo Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Ex.mos Srs. Valdemar Cardoso

Alves Vítor Manuel Brás

António Mondes de Carvalho

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0. -O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas.

Ordem do dia. - Continuou-se o debate da proposta de lei n.º 82/II - Atribuições das autarquias locais e competência! dos respectivos órgãos, tendo intervindo, a diverso titulo, os Srs. Deputados Miranda Calha (PS). Luis Sampaio (CDS), Manuel Moreira (PSD). Silva Graça (PCP). Silva Marques (PSD), Ercília Talhadas ^(PCP). Abreu Lima (CDS), Almeida Carrapato (PS). Anselmo Aníbal (PCP) e Mário Tomé (UDP).

Após ter anunciado a entrada na Mesa de alguns diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 11 horas.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Amândio Anes de Azevedo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Anacleto Silva Baptista.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Roleira Marinho.

Armando Lopes Correia Costa.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Arménio dos Santos.

Bernardino da Costa Pereira.

Carlos Manuel Pereira Pinho.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando Alfredo Moutinho Garcez.

Fernando José Sequeira Roriz.

Fernando Manuel Cardoso Ferreira.

Jaime Adalberto Simões Ramos.

João Aurélio Dias Mendes.

João Evangelista Rocha Almeida.

Joaquim Manuel Cabrita Neto.

Joaquim Pinto.

José Augusto Ferreira de Campos.

José Augusto Santos Silva Marques.

José Luís Figueiredo Lopes.

José Manuel Pinheiro Barradas.

José Mário de Lemos Damião.

José de Vargas Bulcão.

Júlio Lemos Castro Caldas.

Leonel Santa Rita Pires.

Manuel António Araújo dos Santos.

Manuel António Lopes Ribeiro.

Manuel Ferreira Martins.

Manuel Maria Moreira.

Manuel Maria Portugal da Fonseca.

Manuel Pereira.

Manuel Ribeiro Arruda.

Maria da Glória Rodrigues Duarte.

Maria Manuela Dias Moreira.

Maria Margarida do R. da C. S. M. Ribeiro.

Mário Dias Lopes.

Pedro Augusto Cunha Pinto.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes.