Presidente: Ex.mo Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Ex.mos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Guilherme dos Santos Gomes

Maria José Paulo Sampaio

António José M. Vidigal Amaro

SUMÁRIO. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 50 minutos

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da resposta a requerimentos

Em declaração política, o Sr Deputado Lemos Damião (PSD) referiu se aos problemas das crianças a propósito do Dia Internacional da Criança Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a um protesto do Sr Deputado Silva Graça (PCP)

Em declaração política, o Sr Deputado Rogério de Brito (PCP) transmitiu à Assembleia os resultados e conclusões da 6.° Conferência da Reforma Agrária Respondeu no final a pedidos de esclarecimento e a um protesto do Sr Deputado Duarte Chagas (PSD)

Foi, depois, saudada uma delegação de deputados gregos que se encontrava de visita à Assembleia da República.

Também em declaração política, o Sr Deputado Avelino Zenha (PS) abordou alguns problemas com que se debate neste momento a cidade de Espinho, no que foi apoiado pelo Sr Deputado Vital Moreira (PCP)

Ainda em declaração política, o Sr Deputado Luís Coimbra (PPM) criticou a situação que se vive em Sines, devido ao elevado índice de poluição aí existente

O Sr. Deputado Raúl Rego comunicou à Câmara o falecimento do deputado à Assembleia Constituinte Adelino Miranda de Andrade, tendo sido guardado l minuto de silêncio

Ordem do dia. - Prosseguiu e concluiu-se a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 82/II - atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos órgãos-, que foi aprovada.

Intervieram, a diverso título (incluindo declarações de voto), além do Sr. Secretaría de Estado da Administração Regional e Local (Roberto Carneiro), os Srs Deputados Joaquim Miranda (PCP), Sacramento Marques (PS), Mário Tomé (UDP), Antónia Taborda (MDP/CDE), Mendes de Carvalho (CDS), Anselmo Aníbal (PCP), Silva Marques (PSD), Magalhães Mota (ASDI), Lopes Cardoso (UEDS), Abreu Lima (CDS), Miranda Calha (PS) e Luiz Sampaio (CDS).

Entretanto, foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados e saudada uma delegação de deputados canadianos em visita à Assembleia da República

Procedeu-se à votação final global do projecto de lei n ° 165/II, do PPM, sobre a autoprodução e distribuição independente de energia eléctrica, que foi aprovado, tendo usado a palavra em declaração de voto, os Srs Deputados Sousa Marques (PCP), Luís Coimbra (PPM) e Vítor Brás (PS)

Ainda em votação final global, foi aprovada a proposta de lei n ° 95/II, que amnistia várias infracções e concede o perdão a várias penas por ocasião da visita a Portugal do Sumo Pontífice, sobre o que usaram da palavra, em declaração de voto, os Srs Deputados Armando Lopes (PS), Mana Odete Santos (PCP), Montalvão Machado (PSD) e Mário Tomé (UDP)

Após leitura do respectivo relatório e parecer, foi aprovada, na generalidade e na especialidade, a proposta de lei n ° 33/II, da Assembleia Regional dos Açores - Regime fiscal especial da S ATA, E P. - tendo usado da palavra, a diverso título, incluindo declaração de voto, os Srs Deputados Magalhães Mota (ASDI), Ilda Figueiredo (PCP), Sá Fernandes (PSD) e Álvaro Estevão (CDS)

Após ter anunciado a entrada na Mesa de vários diplomas, o Sr Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 45 minutos

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 50 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Álvaro Roque Bissaia Barreto.

Amândio Anes de Azevedo.