Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Partido Popular Monárquico (PPM)
António Cardoso Moniz.
António José Borges G. de Carvalho.
Augusto Ferreira Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.
Acção Social Democrata Independente (ASDI)
Fernando Dias de Carvalho.
Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)
António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE)
António Monteiro Taborda.
Herberto de Castro Goulart da Silva.
União Democrática Popular (UDP)
Mário António Baptista Tomé.
O Sr. Presidente: - Para a leitura do expediente, tem a palavra o Sr. Secretário Reinaldo Gomes.
Deu-se conta do seguinte.
Cartas
De Vasco Marques, residente no Bombarral, lamentando que Mafra não pudesse ter sido incluída no programa de visitas de Sua Santidade o Papa João Paulo II e exaltando o património arquitectónico, artístico e religioso do monumento de Mafra.
De António Paulo Rodrigues, residente em Cascais, protestando contra a intervenção feita nesta Assembleia, no dia 25 de Abril, pelo Sr. Deputado Tomé, que, no seu dizer, ofendeu o Santo Padre e a Igreja Católica.
Do Grupo Musical e Recreativo Murtalense, com sede em Murtal, S. Pedro do Estoril, transcrevendo uma moção aprovada pela direcção no dia 24 de Abril findo, relativamente à situação na unidade hoteleira denominada "Hotel Baía".
Da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, em cumprimento de deliberação tomada no dia 14 de Abril, capeando fotocópia de um ofício remetido a S. Ex." o Primeiro-Ministro.
Da Assembleia Municipal de Castelo Branco, remetendo texto da moção aprovada naquela autarquia, relativamente ao problema da Lei das Finanças Locais.
Da Assembleia de Freguesia de Vieira de Leiria, capeando textos de moções aprovadas na sessão ordinária realizada no dia 25 de Março findo, com referência ao pacote legislativo sobre o poder local, política do governo e dia 25 de Abril.
Da Junta de Freguesia de Marvila, remetendo os textos de 3 moções aprovadas na sessão plenária do dia 16 de Abril transacto, sobre despedimento na Sociedade Nacional de Sabões e comemorações dos dias 25 de Abril e 1.° de Maio.
Da Assembleia Municipal de Campo Maior, Câmara Municipal de Arraiolos, Junta de Freguesia de Campo, concelho de Valongo, Junta de Freguesia de Santa Engrácia, de Lisboa, e Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro, do Porto, remetendo moções, todas elas referentes ao pacote legislativo sobre o poder local.
Petições
O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, vários requerimentos.
Na reunião do dia 27 de Maio de 1982: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Salgado Zenha, Dinah Alhandra, Mário Tomé e Reis Luís; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelos Srs. Deputados Silva Graça e Jorge Lemos; ao Ministério da Justiça, formulado pelos Srs. Deputados Manuel Alegre, Magalhães Mota, Lopes Cardoso, Mário Tomé, Marcelo Curto e António Taborda.
Na reunião do dia 28 de Maio de 1982: ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Ilda Figueiredo, Carlos Espadinha e Manuel Alegre.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Jorge Miranda, na sessão de 27 de Outubro; Magalhães Mota, nas sessões de 29 de Outubro e 12 de Novembro, 16 de Fevereiro e 19 de Março, 13 e 22 de Abril; Leonel Fadigas, na sessão de 3 de Novembro; Custódio Gingão,- Rogério Brito e