O Sr. Silva Marques (PSD): - Quer dizer que V. Ex.ª entende que já que esperámos tanto poderiamos esperar ainda mais um bocado?!

O Orador: - Eu diria que, já que o PSD tanto esperou -visto que até à data não apresentou nenhum projecto de lei-, bem poderia esperar, de facto, mais algum tempo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas lembro-lhe que foi da sua bancada que veio uma critica, precisamente no momento tardio da apresentação da proposta de lei. Concretamente, o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, que criticou o facto de termos levado 2 anos a preparar a proposta de lei.

Em relação à segunda questão que o Sr. Deputado colocou, a questão do ovo ou da galinha, devo dizer que a minha questão ia um pouco mais fundo do que essa, era a ausência de galinheiro, Sr. Deputado!

Quanto à terceira questão, é que faltava o enquadramento indispensável para que esta questão possa ser posta.

Quanto à terceira questão que o Sr. Deputado colocou, se há ou não um projecto de regionalização em curso, eu não gostaria de invocar-lhe as dificuldades que tiveram com a criação do concelho de Vizela, mas creio que essa é uma discussão típica para mostrar como, neste momento, a maioria não tem ideias claras em relação a um projecto de regionalização. E dir-lhe-ei ainda que, quanto às afirmações do poder local, para além daquilo que já disse e que tende a demonstrar que è um poder local diminuído, o que no fundo se tem pretendido, dir-lhe-ia que foi com a actual maioria que foram revigorados os poderes dos governadores civis, que foram diminuídas as possibilidades conferidas pelas legislações das finanças locais, que foi retomada uma política de subsídios e de subvenções, seguida quer pelo Ministério da Administração Interna, com os subsídios para a criação de juntas de freguesia, de instalação de sedes, quer pelo Ministério da Qualidade de Vida, em relação aos subsídios para entidades desportivas, quer em relação a actividades do Ministério da Habitação Obras Públicas e Transportes.

Dir-lhe-ei, por último, que reuniu, salvo erro esta manhã, uma comissão especial da Assembleia Regional da Madeira, para emitir parecer sobre a proposta de lei, mas não consta aqui o parecer da Assembleia Regional dos Açores e que, como é evidente, esta discussão de sentido na medida em que esse telex é sucinto, que a Assembleia Regional da Madeira preparou com alguma pressão, mas que não substitui o parecer da Assembleia Regional dos Açores. E, neste momento, não sei ainda se a Assembleia Regional da Madeira decidiu delegar os seus poderes, de Plenário, na comissão.

Gostaria ainda de dizer-lhe que é evidente que o processo não fica ratificado, pelo facto de, neste momento da discussão, não conhecermos os pareceres.

É evidente que se conhecêssemos os pareceres, eles poderiam introduzir alterações na generalidade e introduziriam, certamente, especialidades na nossa própria opção, e que tudo isso não são simples matérias de especialidade que possam ser ratificadas pela discussão na especialidade.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Anselmo Aníbal, concedo-lhe a palavra, ao abrigo do direito de defesa, visto que o Sr. Deputado Silva Marques se referiu aos comunistas ou à corrente comunista.

comunista, da não cooperação na feitura de um novo poder local democrático, é uma inverdade para todo o rigor terminológico, é uma omissão descarada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques, para contraprotestar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Anselmo Aníbal, acredito que VV. Ex.as já estejam habituados ao meu discurso. Por meu lado, dir-lhe-ei que estou habituadíssimo ao vosso, portanto não há nada de anormal na situação.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Boa!

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Regional e Local (Roberto Carneiro) - Sr. Presidente e Srs. Deputados: seja-me permitido - concluído praticamente o debate, na generalidade, sobre a proposta de lei n.° 82/II- retirar também algumas ilações, a exemplo do que fez o Sr. Deputado Magalhães Mota.