O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não valeria a pena fazer uma declaração de voto uma vez que ela é óbvia. Houve um consenso na reunião de líderes quanto ao conteúdo desta sessão e, portanto, não caberia de maneira nenhuma aqui a declaração que o Sr. Deputado Mário Tomé queria fazer. Por isso o voto contra era óbvio.

Só não percebo porque é que houve abstenções a este respeito. Dá a ideia que as decisões nas reuniões de líderes são para cumprir, mas pouco, ou seja, as pessoas imediatamente a seguir a uma reunião põe-na em causa nem que seja através da abstenção. Não deixamos de notar isso e de o lastimar, porque o facto de se colocarem permanentemente fora do consenso é um dos factores de menos eficiência e que gera mais mau ambiente dentro desta Câmara.

O Sr. Deputado Mário Tomé aproveitou a sua declaração de voto para falar de cambalhotas. Melhor seria que estivesse mais a par do que se passou, não só na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, como fora dela, para poder ver quem, de facto, dá ou não cambalhotas e para poder fazer um juízo, pelo menos, informado a esse respeito.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.

Comissão -, por não ter avisado o Sr. Deputado Mário Tomé com a antecedência a que tinha direito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, penso que já está distribuído, um projecto de resolução para "fixação de regras para o processo especial de disciplina e votação da Constituição", subscrito por 30 senhores deputados de vários grupos parlamentares. Foi admitido e vai baixar à Comissão de Regimento e Mandatos, sendo-lhe atribuído o prazo de 2 dias para emitir parecer. A discussão deste projecto de resolução, de acordo com o combinado na conferência dos grupos parlamentares, está agendada para a primeira parte da ordem do dia da sessão do dia 7 do corrente.

Amanhã, quinta-feira, haverá reuniões de comissões. O Sr. Presidente da Comissão de Cultura e Ambiente pede-me que transmita, aos deputados que a compõem, que essa comissão reúne às 11 horas.

A nossa próxima reunião plenária é na próxima sexta--feira, às 10 horas. Haverá período de antes da ordem do dia e a ordem do dia será preenchida com a discussão e votação do requerimento para a r ealização de um inquérito parlamentar à situação do Sr. Deputado Afonso Pinto de Magalhães.

Aproveito para informar a Câmara ainda na sequência de decisões tomadas pela conferência dos grupos parlamentares, que na próxima segunda-feira, dia 7, às 15 horas, haverá sessão plenária, uma vez que na próxima quinta-feira é feriado, dia 10 de Junho, e que no dia 11 há tolerância de ponto para os serviços. Haverá período de antes da ordem do dia, a primeira parte será preenchida a com a discussão do projecto de resolução que há pouco referi e a segunda parte será dedicada à discussão e votação dos projectos de revisão constitucional.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 38 minutos.

Entraram durante a sessão, os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Cecília Pita Catarino.

Dinah Serrão Alhandra.

Fernando José da Costa.

Jaime Adalberto Simões Ramos.

Manuel Maria Portugal da Fonseca.

Manuel Pereira.

Marília Dulce Coelho Pires D. Raimundo.

Mário Ferreira Bastos Raposo.

Partido Socialista (PS)

Alfredo José Somera Simões Barroso.

António de Almeida Santos.

António Gonçalves Janeiro.

Carlos Manuel N. Costa Candal.

Fernando Torres Marinho.

José Gomes Fernandes.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Manuel António dos Santos.

Manuel da Mata de Cáceres.

Vítor Manuel Brás.

Victor Manuel Ribeiro Constâncio.

Centro Democrático Social (CDS)

Eugénio Maria Anacoreta Correia.

Henrique José C.M. Pereira de Moraes.

Partido Comunista Português (PCP)

António José de Almeida Silva Graça.

Joaquim Gomes dos Santos.

Josefina Maria Andrade.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Vital Martins Moreira.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António de Sousa Lara.