Presidente: Ex.mo Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Ex.mos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Vítor Manuel Brás

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 55 minutos.

Antas da ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 84 a 89 do Diário.

Deu-se conta do expediente, da apresentação de vários requerimentos e de respostas do Governo a alguns outros.

O Sr. Deputado José Niza (PS) levantou a questão da importação de aguardente vínica quando existe ainda 60% da produção vinícola do ano agrícola anterior. No fim, respondeu a um pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado José Manuel Casqueiro (CDS).

O Sr. Deputado Jorge Patrício (PCP) referiu-se à situação de degradação económica, financeira e social vivida na Setenave, criticando a política seguida pelo Governo neste sector.

O Sr. Deputado Fleming de Oliveira (PSD) fez uma intervenção alertando a Câmara e o Governo para a necessidade da criação de um centro de formação profissional na Benedita.

O Sr. Deputado Vidigal Amaro (PCP) fez uma intervenção em que abordou os diversos problemas existentes no domínio do ensino especial para crianças deficientes e inadaptadas, referindo-se nomeadamente ao caso das CERCIS.

Ordem do dia. - Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de alguns deputados do CDS.

Iniciou-se a discussão do inquérito parlamentar, requerido pelo PS, PCP e MDP/CDE, sobre a autorização de desarrolamento dos bens que garantiam a dívida do ex-banqueiro Afonso Pinto de Magalhães ao Estado. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (Meneres Pimentel), os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Fernando Costa (PSD) e Manuel dos Santos (PS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão as 13 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidentes - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Álvaro Roque Bissaia Barreto.

Amândio Anes de Azevedo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Roleira Marinho.

António Vilar Ribeiro.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Carlos Morais Alão.

Cecília Pita Catarino.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando Alfredo Moutinho Garcez.

Fernando José F. Fleming de Oliveira.

Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.

Francisco de Sousa Tavares.

Jaime Adalberto Simões Ramos.

João Evangelista Rocha Almeida.

João Manuel Coutinho Sá Fernandes.

José Augusto Ferreira de Campos.

José Augusto Santos Silva Marques.

José Manuel Pinheiro Barradas.

José Mário de Lemos Damião.

José de Vargas Bulcão.

Júlio Lemos Castro Caldas.