Presidente: Ex.mo Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Ex.mos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Vítor Manuel Brás

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos

O Sr Presidente informou da sua participação na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos Europeus, realizada em Londres

Em declaração política, o Sr Deputado Jorge Lemos (PCP) analisou a situação da Agência Noticiosa Portuguesa (ANOP), tendo respondido, no fim a pedidos de esclarecimentos dos Srs Deputados Magalhães Mota (ASDI) e Adelaide Paiva (PSD) -que fez também um protesto

O Sr. Deputado Sousa Marques (PCP), a propósito do início da II Sessão Extraordinária Consagrada ao Desarmamento, a decorrer nas Nações Unidas, referiu-se à política mundial de desarmamento e à luta dos povos pela Paz Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs Deputados Mário Tomé (UDP) e Sousa Tavares (PSD)

Ordem do dia. - Na primeira parte continuou o debate sobre o pedido de inquérito parlamentar requerido pelo PS, pelo PCP, pela UEDS e pelo MDP/CDE sobre o desarrolamento dos bens que garantiam a dívida do ex-banqueiro Afonso Pinto de Magalhães ao Estado, intervieram, além do Sr Ministro da Justiça (Meneres Pimentel), os Srs Deputados Octávio Teixeira (PCP), Manuel dos Santos (PS) e António Taborda (MDP/CDE) Tendo sido rejeitado o pedido de inquérito, produziu declaração de voto o Sr Deputado Mário Tomé (UDP)

Na segunda parte iniciou-se a discussão do projecto da resolução sobre o processo especial para a revisão constítucional

Após a leitura do parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, intervieram no debate, a diverso título, os Srs Deputados Vital Moreira e Veiga de Oliveira (PCP), Cavaleiro Brandão (CDS). Jorge Miranda (ASDI), Herberto Goulart (MDP/CDE), Mário Tomé (UDP), Costa Andrade (PSD), Borges de Carvalho (PPM), Sousa Tavares (PSD), Lopes Cardoso (UEDS), Rui Pena (CDS), Almeida Santos (PS), Fernando Condesso (PSD), Antónia Taborda (MDP/CDE), José Manuel Mendes (PCP), Luís Nunes de Almeida (PS) e Carlos Brito (PCP)

O Sr Presidente que entretanto informara da entrada na Mesa do projecto de lei n.° 347/II, encerrou a sessão à 1 hora da manhã do dm seguinte

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados-

Partido Social Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Anacleto Silva Baptista.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Roleira Marinho.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Arménio dos Santos.

Carlos Morais Alão.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando Alfredo Moutinho Garcez.

Fernando José da Costa.

Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.

Jaime Adalberto Simões Ramos.

João Afonso Gonçalves.

João Evangelista Rocha Almeida.