Acção Social Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.

José Manuel M. Loureiro de Miranda.

União da Esquerda P/Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.

António Poppe Lopes Cardoso.

Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente, para o que tem a palavra o Sr. Secretário/Reinaldo Gomes.

Deu-se conta do seguinte:

Do Secretariado Nacional das Mulheres Centristas, Democratas-Sociais, remetendo cópia da moção aprovada no decurso do seu II Congresso, no sentido de verem reprovado o projecto de lei sobre a interrupção voluntária da gravidez.

Do Movimento Democrático de Mulheres Portuguesas, do Barreiro, remetendo moção aprovada pelas mulheres de Sines, reunidas no passado dia 8 de Maio findo, no sentido de apoio aos projectos de lei de apoio à maternidade, direito ao planeamento familiar e educação sexual e interrupção voluntária da gravidez.

Do Sindicato dos Trabalhadores Aduaneiros em Despachantes e Empresas, juntando cópia de circular distribuída na empresa Álvaro Roquette - Despachantes Oficiais, L.da, relacionada com a greve geral do dia 11 do passado mês de Maio.

Do Sindicato dos Engenheiros da Região Sul, enviando um comunicado emitido por aquele Sindicato, relativo a acontecimentos verificados nas greves gerais de 12 de Fevereiro e 11 de Maio.

Do Sindicato Democrático dos Professores, remetendo o texto de uma proposta aprovada no 1.° Congresso daquele Sindicato, referente à revisão constitucional.

Da Câmara Municipal de Chamusca, Câmara Municipal de Oeiras, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose Fabricação e Transformação de Papel, Gráfica e Imprensa Norte, Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura, Pecuária e Silvicultura do Distrito de Lisboa, União dos Sindicatos de Leiria e Viana do Castelo e telegramas da Junta de Freguesia de São Sebastião, de Setúbal, comissões sindicais da Escola Secundária de Odivelas e da Tranquilidade - Seguros de Lisboa, e comissões de trabalhadores da Betão/Lis,

Aliança Seguradora e Sindicato de Seguros do Sul e Ilhas, repudiando os acontecimentos ocorridos na cidade do Porto, nas manifestações do 1.° de Maio.

Das Câmaras Municipais de Aljustrel, Almeirim, Arronches, Constância, Mora e Odemira, do Sindicato Livre dos Pescadores, em Lisboa, do Sindicato dos Transportes Rodoviários do Distrito de Faro e telegramas da Câmara Municipal da Guarda, Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte e de um grupo de trabalhadores do Montepio Geral do Porto, solidarizando-se com o projecto de lei n.° 319/II.

Da Junta de Freguesia de Castelões, da Comissão Promotora da Petição e de vários cidadãos do lugar das Baralhas, em número de 11, apoiando incondicionalmente o projecto de lei n.° 344/II.

Em nome dos presidentes das Câmaras Municipais da Ilha Terceira, nos Açores, dando conta das deliberações tomadas na reunião que efectuaram com vista à alteração das Leis n.os 79/77 e 1/79.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os seguintes requerimentos: ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelo Sr. Deputado Adriano Vasco Rodrigues; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelos Srs. Deputados Manuel dos Santos e Torres Marinho; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelos Srs. Deputados António Roleira Marinho e Armando Costa; ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado José Niza; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelos Srs. Deputados Mário Cal Brandão e Adelino Teixeira de Carvalho; ao Governo e ao Ministério do Trabalho (2), formulados pelo Sr. Deputado Herberto Goulart, e ao Ministério da Cultura e Ciência, formulado pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar.

nacionais e os seus equivalentes no âmbito das regiões. A exposição inicial foi feita pelo Presidente do Senado Espanhol.