Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Vítor Manuel Brás Maria

José Paulo Sampaio

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antas da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.

Em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) teceu várias críticas ao Governo, tendo ainda contestado a recente vinda a Portugal do antigo embaixador americano Frank Carlucci.

Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) referiu-se à discussão, que brevemente irá ter lugar na Assembleia da República, dos projectos de lei do PCP relativamente à defesa da maternidade, ao planeamento familiar e educação sexual e à legalização da interrupção voluntária da gravidez.

Os Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), Natália Correia (PSD) e José Manuel Mendes (PCP) manifestaram o seu pesar pelo falecimento do cantor de intervenção Adriano Correia de Oliveira, no que foram acompanhados pelos Srs Deputados Guerreiro Norte (PSD), António Moniz (PPM), Mário Tomé (UDP), António Taborda (MDP/CDE), Vilhena de Carvalho (ASDI) e Lopes Cardoso (UEDS).

Em declaração política, o Sr. Deputado Lemos Damião (PSD), a propósito da recente passagem do Dia Mundial da Alimentação, referiu-se a diversos aspectos da actual situação de Timor-Leste.

Ordem do dia. - Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados.

Foi igualmente lido e aprovado um pedido de prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito - «Reservas».

O Sr. Deputado Manuel Tílman (ASDI) procedeu à leitura de um comunicado da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste.

Depois de lida pela Mesa, foi discutida e aprovada uma proposta de resolução, subscrita por vários senhores deputados, sobre a questão de Timor-Leste, sobre o que intervieram os Srs. Deputados Manuel Tílman (ASDI), Arons de Carvalho (PS), Lemos Damião (PSD), Mário Tomé (UDP), Azevedo Coutinho (CDS), Sousa Marques (PCP) e Barrilaro Ruas (PPM).

O Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD) fez a apresentação de um comunicado da Delegação Parlamentarão Conselho da Europa.

Na segunda parte da ordem do dia iniciou-se a discussão na generalidade das ratificações n.ºs 164/II (PS) e 165/II (PSD, CDS, PPM e ASDI) - Decreto-Lei n.º 224/82, de 8 de Junho, que dá nova redacção a alguns artigos do Código de Processo Civil e do Código das Custas Judiciais.

Intervieram no debate os Srs. Deputados Armando Lopes (PS), Vilhena de Carvalho (ASDI), Carlos Candal (PS), Odete Santos (PCP), Jorge Sampaio (PS) e Castro Caldas (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Encontravam-se presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Amândio Anes de Azevedo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.

Anacleto Silva Baptista.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Roleira Marinho. António Vilar Ribeiro.

Armando Lopes Correia Costa.