António José M. Vidigal Amaro.

Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha.

Carlos Alfredo de Brito.

Custódio Jacinto Gingão.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim António Miranda da Silva.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Manuel Antunes Mendes.

José Manuel da C. Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Rodrigues Vitoriano.

Josefina Maria Andrade.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Manuel dos Santos e Matos.

Manuel Silva Ribeiro de Almeida.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

Maria Odete dos Santos.

Mariana Grou Lanita da Silva.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.

António José Borges G. de Carvalho.

António de Sousa Lara.

Augusto Ferreira Amaral.

Acção Social Democrata Independente (ASDI)

Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho. Manuel Tílman.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

António Poppe Lopes Cardoso.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

António Monteiro Taborda.

Herberto de Castro Goulart.

União Democrática Popular (UDP)

Mário Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Abaixo-assinados

Contendo 915 assinaturas, em que os cristãos pertencentes ao Movimento Arautos de Cristo pedem que o nome de Deus seja incluído na Constituição Portuguesa.

Cartas

Da Associação de Defesa do Património de Sintra, remetendo quatro cartas em forma de abaixo-assinados, com vista a recolher assinaturas dos senhores deputados que aos propósitos contidos nas mesmas se queiram associar.

Do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, com sede em Lisboa, remetendo cópia de carta enviada aos Srs. Primeiro-Ministro e Ministro da Educação, focando, entre outros aspectos, a diminuição dos salários reais dos professores.

Da União dos Agricultores do Concelho de Penacova, remetendo documento aprovado numa reunião que foi efectuada no dia 9 do passado mês de Setembro, tecendo várias considerações sobre os prejuízos causados pelos fogos.

Do Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário, com sede em Braga, remetendo fotocópia de uma exposição que apresentam com referência à firma Peixoto & C.ª, Lda., sita em Vila Nova de Famalicão.

Da Câmara Municipal de Almada, remetendo fotocópia de moção aprovada em sessão pública realizada no passado dia l do corrente.

Do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, exigindo que o Governo divulgue o relatório do 1.º de Maio, no Porto.

Em número de 15, da direcção do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro, outros sindicatos, uniões de sindicatos e direcção de Trabalhadores Metalúrgicos do Porto, protestando pela recusa da RDP em atribuir tempo de antena à CGTP/IN.

«Telexes»

De Silva Flores, em nome da empresa Simões & C.ª, Lda., com sede em Lisboa, transcrevendo um outro enviado ao Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, em que solicitam a tomada de providências que, de harmonia com anteriores compromissos, viabilizem a empresa e não sejam postos em causa os 600 postos de trabalho existentes na mesma.

Do Secretariado da União dos Sindicatos de Faro/CGTP/IN. protestando pelo facto da RDP ter negado o tempo de antena ao movimento sindical.

Do SUS de Setúbal/CGTP-IN, exigindo a demissão do Governo, a dissolução da Assembleia da República, a formação de um governo de gestão e eleições legislativas antecipadas.

Petições

N.º 62/II, da Junta de Freguesia de Trancoselos e outras, do concelho de Penalva do Castelo, solicitando que sejam tomadas providências para uma correcta atribuição da compensação que lhes é devida, por força do disposto na Lei n.º 9/81, de 26 de Junho.