de disfarçar outros argumentos, os argumentos da pequena política ou da bricolage política que todos conhecemos, e que já não pudemos deixar de denunciar, derivados de acordos que podem estar comprometidos ou de sujeições, que nada têm a ver, com o bem deste país e da democracia, mas a favor dos quais também a vida da Mulher e da Criança servem de moeda de troca.

É uma recusa à responsabilidade, é o fechar de olhos ao aumento condenável de taxa de natalidade dos menores de 16 anos -tal como revela o inquérito à fecundidade- à dolorosa situação das mulheres internadas por aborto nos serviços hospitalares, à morte de muitos milhares delas. É uma demissão escandalosa face às soluções que urgem para defender a maternidade, para permitir o exercício do direito ao planeamento familiar, para pôr cobro ao aborto clandestino como prática anticonceptiva corrente, para apoiar a mãe nas condições em que ela se vê obrigada, em consciência, a renunciar a uma gravidez quando razões p

Aplausos do PS, do PCP, do UEDS, do MDP/CDE e da Sr.ª Deputada Natália Correia do PSD.

Durante a intervenção, tomou assento na bancada do Governo o Ministro para os Assuntos Parlamentares, (Marcelo Rebelo de Sousa).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos para pedir esclarecimentos, ou para formular protestos, os Srs. Deputados Amadeu dos Santos, Silva Marques e Mário Tomé. No entanto, vamos interromper os trabalhos até às 18 horas e 5 minutos visto estar na hora regimental do nosso intervalo.

Está suspensa a sessão. Eram 17 horas e 35 minutos.

Após o intervalo, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente Tito de Morais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Amadeu dos Santos.

debate sobre a revisão constitucional, facto que impediu os deputados de fazerem uma auscultação devida e atempada, não só dentro dos seus partidos, como junto dos seus próprios eleitores, acerca de um problema tão candente e importante, como eu próprio, aliás, reconheço que é.

Assim sendo, das duas uma: ou V. Ex.ª e o seu partido não atribuíram à revisão constitucional o papel tão reclamado como em princípio diziam, e tiveram, assim, tempo de fazer essa auscultação - o que não me parece ter acontecido, porque se assim fosse não compreendia como é que o PS decidiu atribuir liberdade de consciência aos seus deputados para votarem este diploma -, ou V. Ex.ª não pode vir aqui dizer e reclamar que isto é aquilo que a maioria das mulheres portuguesas desejam.

Por estes motivos, Sr.ª Deputada, só lhe faço 2 perguntas: foi ou não a AD, através do Sr. Ministro da Justiça e da revisão do Código Penal, a primeira força política a levantar a questão deste problema, e estou a lembrar-me de um debate que teve lugar na televisão, onde V. Ex.ª esteve presente? É ou não é hipocrisia estar a debater hoje um diploma desta natureza, quando não se sabe qual é a opinião do povo português sobre esta situação, quando V. Ex.ª reconhece que é um problema de consciência, quando, inclusive, V. Ex.ª nos vem aqui falar na possibilidade de fazer o aborto quando houver deformações dos próprios fetos quando eles ainda são fetos? Não mereciam, portanto, uma maior maturidade, discussão e análise os assuntos desta natureza?

Se houver hipocrisia não é da nossa parte, mas sim de quem apresenta estes diplomas.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.