O Orador: - Pois sei, e o Sr. Deputado Vidigal Amaro também devia saber.

No entanto, isso não significa que, das medidas que os senhores preconizam, não resulte, a médio prazo, um envelhecimento da população que pode ter dependido da emigração, da guerra, etc., mas depende também do controle da natalidade e muito mais se acentuaria se fossem adoptadas as posições que os senhores defendem. Penso que a este respeito ninguém terá dúvidas.

O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Deputado, o planeamento familiar exige uma liberdade: é a liberdade de os casais terem os filhos que desejarem.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE, da UDP e do Sr. Deputado António Arnaut, do PS.

Este é que é o ponto, Sr. Deputado. Se houver condições socio-económicas que garantam a um casal ter 5. 6 ou 10 filhos, se o quiser pode tê-los. O planeamento familiar não restringe coisa nenhuma; apenas dá a liberdade de escolha. É um direito que os cidadãos têm.

Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE, da UDP e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado!

cidadãos, particularmente das mulheres». De facto, por exemplo, o projecto de lei que hoje fundamentalmente se discute, deveria chamar-se de «prevenção da maternidade», para que o título lhe fosse verdadeiramente ajustado, e não «planeamento familiar».

Não respeitamos menos a mulher, nem a maternidade, do que o PCP. Esse respeito é. aliás, potenciado pela valorização da família em que ambas se integram. O que nos afasta desde logo do PCP é a consideração de que inelutavelmente. a família e a vida familiar sejam para a mulher sinónimo de servidão e de não realização pessoal - realização pessoal que, segundo o PCP só poderia encontrar a mulher na profissão, em outra actividade, e na vida política. Afasta-nos pois do PCP esta abordagem feminista e complexada dos problemas da mulher, afasta-nos a posição que assumimos de que estes fenómenos devem ser abordados no contexto de uma política familiar global que não pode ignorar, de certo, as famílias incompletas.

Assim, os está a pensar em família - relação estável ou fortuita, no âmbito de um estado que é o seu modelo de estado e de sociedade. Quando nós falamos em família, estamos a pensar numa instituição, célula fundamental da sociedade e do mundo, que não tem grande coisa que ver directamente com a luta de classes mas que é anterior aos estados. Quando porventura não houver já estados como os entendemos hoje, se houver mundo e homens e mulheres, a família continuará a existir, enquanto que o internacionalismo proletário tenho a impressão de que quando há conflitos armados entre países comunistas, quando há conflitos entre estados comunistas