O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Zita Seabra, terminou o seu tempo, pelo que lhe peço o favor de concluir.

consagrada na Constituição - de dar e de garantir o planeamento familiar, não se obriga ninguém a seguir nenhum método, não se obriga ninguém a fazer planeamento familiar. Se os deputados do CDS não quiserem não o façam. Ninguém é obrigado a seguir nada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - O que se dá é o direito aqueles que querem dele usufruir e que consideram que a maternidade não é um acto casual nem é uma fatalidade biológica, mas uma séria responsabilidade e é uma fonte de felicidade, dá-se a possibilidade de esses usufruírem desse direito. É isso que se pretende com o nosso projecto de lei.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Onde é que está o personalismo do CDS?!

na lei que aos 25 anos haja o direito de esterilização da mulher ou do homem, tanto mais que não é seguro e certo que isso não seja irreversível.

Qual é, pois, a posição do CDS sobre esta diferença muito concreta?

A segunda questão é a da inseminação artificial, que é também a segunda grande diferença entre o projecto de lei do PCP e o do PSD.

Terminava dizendo que amanhã, quando do debate sobre o aborto, teremos a oportunidade de responder à questão da vida e teremos também a oportunidade de responder à questão da ciência e da invocação daqueles que são exactamente contra o progresso da ciência, que a impedem e que a limitam. Estão a procurar servir-se da ciência não para que, do ponto de vista legislativo, possamos vir a aproveitar aquilo que a ciência nos traz para melhorar as condições de vida e de felicidade da mulher, do casal e das famílias mas, pelo contrário, para. a partir daí, imporem as suas mais retrógradas e mais anticientíficas concepções e nos coarctarem nos direitos mais fundamentais e nas liberdades que hoje, felizmente, temos consagradas na Constituição, porque aí o CDS foi completamente derrotado.

Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio.

e de todas as mulheres que utilizam meios anticonceptivos tão abertamente em frente dos seus olhos e que nada fez para se opor a esta revisão constitucional.

A segunda pergunta que lhe queria fazer é a seguinte: perante esse rol de grandes enfermidades que V. Ex.ª vê tão cientificamente em todos os métodos anticoncepcionais, como é que não vê também, científica e medicamente, os resultados daquilo que V. Ex.ª defende que são os métodos naturais do planeamento familiar? Como é que não reconhece os graves desequilíbrios psicológicos e fisiológicos que os métodos naturais defendidos por V. Ex.ª para a limitação ou espaçamento da natalidade ocasionam nas famílias e particularmente nas mulheres?