Todas as pessoas, todos os juizes, encontrarão na sua própria consciência, e postos perante as realidades brutais da vida, toda a compaixão e misericórdia para evitar punir uma pobre mulher que, por razões económicas, teve de abonar.

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - E não só por essas razões!

defesa da família!

Mas em nome da defesa da família seria necessário, para que houvesse coerência em muitas das vossas posições, 2 coisas: primeiro, é que defender a vida e defender a família significa pôr no mesmo plano os filhos legítimos e os filhos ilegítimos.

Ora. Sr. Deputado não digo que V. Ex.ª o faça porque não conheço a sua posição sobre a matéria, mas muitas de VV. Ex.ªs, muito do vosso eleitorado, condenaram em termos acerbos, aqui na Assembleia da República, a lei que deu os mesmos direitos aos filhos legítimos e aos filhos ilegítimos.

Vozes da UEDS: - Muito bem!

quiser ou quando entender.

Há uma certeza para nós socialistas: é que a manter-se a actual lei, para além de tudo, será um desprestígio para o Estado, porque ela não vai ser cumprida. E não vai ser cumprida da por forma: na clandestinidade, no segredo, no subterfúgio e, pior do que isso, na hipocrisia.

Aplausos do PS, do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias para responder.

Para além do minuto que tem do tempo de hoje, utilizará então mais tempo de amanhã.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, utilizaria um tempo muito limitado. Num minuto não posso responder praticamente a nada. mas também não posso comprometer as intervenções planeadas pelo meu grupo parlamentar para amanhã.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença. Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para que efeito. Sr. Deputado?

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, entendo que, dada a importância da intervenção do Sr. Deputado Oliveira Dias, que suscitou muitos pedidos de esclarecimento, e em nome dos princípios da tolerância que há pouco enunciei, a Mesa deveria ser generosa na atribuição de tempo àquele Sr. Deputado para que ele possa responder como entender, sem prejuízo das intervenções do seu grupo parlamentar marcadas para amanhã.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não faz objecções a que assim seja, só que cumpre as decisões da conferência dos grupos parlamentares.

Assim, o Sr. Deputado Oliveira Dias utilizará o tempo que o seu partido dispõe para amanhã, mas se todos os grupos parlamentares estiverem de acordo esse tempo não será descontado.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, se houver esse entendimento por pane da Câmara eu responderei um pouco mais à-vontade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, alguém está contra que o Sr. Deputado Oliveira Dias utilize, por exemplo, mais S minutos que o tempo previsto?

Pausa.

Como não há objecções, o Sr. Deputado Oliveira Dias pode contar com 11 minutos para responder. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, por todas as questões e pela generosidade em relação ao tempo que me é atribuído. De qualquer maneira não vou responder uma a uma às questões que me foram colocadas.

Sem querer estabelecer qualquer hierarquia de valor entre as perguntas e entre as posições expressas pelos Srs. Deputados que as apresentaram, penso, em todo o caso, poder tentar agrupá-las em 3 ou 4 núcleos de maneira a poder dar uma resposta global àquilo que me parece ser mais importante.

Começaria por me reportar à última intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes e também a um passo da intervenção do Sr. Deputado Arnaut - quando falou da mortalidade infantil, das crianças que morrem de fome.