O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Deputado, queria dizer-lhe que possivelmente não ouviu a minha intervenção de apresentação do projecto de lei sobre o planeamento familiar do PSD. Em nome da bancada do Partido Social Democrata e em relação aos 2 problemas que pôs - quer o da inseminação quer o da esterilização -, quero dizer que vamos entregar na Mesa uma proposta de eliminação dos n.º 2 e 3 do artigo 10.º, que diz respeito à esterilização em relação aos deficientes. Também em relação ao artigo 8.º achamos que, embora só talemos aqui em inseminação artificial, ela deve ser regulamentada. Não quisemos, em todo o caso, falar de regulamentação no projecto inicial. Pensamos que na Comissão se deve ter em consideração toda essa regulamentação necessária de acordo com as normas internacionais.

Uma vez que os 2 obstáculos que o Sr. Deputado pôs se colocam só nesta área. perante esta abertura do Partido Social Democrata gostaria que a ASDI referisse a sua posição, na medi da do possível, em relação a esta alteração do projecto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra, que como sabe, só dispõe de 1 minuto.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP) - Sr. Deputado Jorge Miranda, quero dizer-lhe que ouvi com muito interesse a sua intervenção.

A dificuldade, na pane da educação, em passar dos conceitos que se tem e da visão global que se pretende ter para normas jurídicas taxativas é muito grande e foi. para nós. extremamente complicado tentar ultrapassa-la.

Eu penso, Srs. Deputados, que todos temos a ganhar se conseguirmos fazer isso, uma vez que é muito fácil, por exemplo, fazer um discurso, um artigo ou um livro do que os transformar em normas jurídicas taxativas que vão passar a obrigar todos os cidadãos.

Mas a pergunta que gostaria de lhe fazer vai acompanhada da intenção de mostrar, como disse o meu camarada Manuel Matos, a nossa abertura ao enriquecimento de todos os contributos e prende-se com outro ponto que é a questão dos jovens. De facto, da sua intervenção pareceu-me que defende que os jovens só deveriam ter acesso ao planeamento familiar quando acompanhados dos pais. Não fiquei com uma ideia muito clara da sua opinião, mas julgo que V. Ex.ª mostrou defender isso

O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Não. Sr.ª Deputada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda para responder.

como este Para mim esta é uma questão fulcral no projecto de lei É uma condição sine qua non de aprovação ou não do projecto.

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Dá-me licença que o interrompa. Sr. Deputado?

O Orador: - Com certeza, Sr Deputado.

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Eu queria colocar aqui 2 situações: uma diz respeito à mulher solteira poder ou não fazer inseminação artificial e a outra refere-se àqueles casos em que há completa impossibilidade do homem ou da mulher de produzirem o óvulo ou o espermatozóide e á admissão que se utilize uma inseminação heteróloga com um terceiro desde que isso seja bem regulamentado.

Os programas escolares incluirão, de acordo com os seus diferentes níveis, um ensino de conhecimento científicos sobre anatomia, fisiologia, reprodução e sexualidade humanas.

Não se fala nos outros aspectos a que já esta tarde as Sr.ªs Deputadas Natália Correia e Teresa Ambrósio se referiram, designadamente a matérias de literatura, de moral, de religião e de filosofia que também importam para um conhecimento da sexualidade.

Quer dizer, no projecto do Partido Comunista Português não se fala apenas em conhecimentos científicos sobre sexualidade, especifica-se desde logo quais são as áreas científicas abrangidas.

Por outro lado, a educação da sexualidade não pode ser. apenas feita na base de conhecimentos científicos, tem que ser também, baseada na afectividade e moralidade sexuais.