O Sr. Presidente: - Portanto, o que tenho a fazer é pôr a W. Ex." a questão de saber se a própria Câmara delibera que os trabalhos se não iniciem, enquanto não houver conhecimento da decisão governamental. Porém, isso carece de ser deliberado em termos de votação.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques pretende usar da palavra, para que efeito?
O Sr. Silva Marques (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, a Câmara não tem que deliberar sobre essa matéria. V. Ex.ª poderia, se seguisse a sugestão da bancada do Partido Comunista Português, suspender a sessão, mas não tem sentido a Câmara deliberar sobre a matéria que agora está em causa. Ou funciona ou não funciona.
O Sr. Presidente: - Igualmente para uma interpelação à Mesa. tem a palavra o Sr. Deputado Armando de Oliveira.
O Sr. Armando de Oliveira (CDS): - Sr. Presidente, o entendimento da bancada do CDS está de acordo com a posição do Sr. Presidente. Pensamos que a sessão não deve ser interrompida, enquanto não houver a deliberação do Conselho de Ministros, porque ainda não sabemos se foi decretado, com início hoje, o luto nacional.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, em face da deliberação de V. Ex.a, e ao abrigo das disposições regimentais, o Grupo Parlamentar do PCP pede 30 minutos de suspensão dos trabalhos.
O Sr. Presidente: - É regulamentar. Está concedida.
Está interrompida a sessão por 30 minutos.
Eram 11 horas.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 11 horas e 25 minutos.
Entretanto, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente Amândio de Azevedo
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Veiga de Oliveira pretende usar da palavra, para que efeito?
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, considerando que não há nenhuma razão legal, neste momento, para se interromper o debate, sobretudo dada a importância deste, entende que se deve prosseguir imediatamente, conforme estava aprazado.
O Sr. Presidente: - Aliás, não estava em causa essa deliberação. O que acontece é que o PCP pediu uma interrupção dos trabalhos, regressou, estamos, portanto, em condições de continuar.
O Sr. Carlos Brito pediu a palavra para que efeito?
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, era para contestar a sua afirmação. Na verdade, a razão que levou o Grupo Parlamentar do PCP a pedir a interrupção dos trabalhos foi para considerar a situação que estava criada e, como é do seu direito, transmite agora à Assembleia da República a conclusão a que chegou, depois da reflexão colectiva que entendeu dever fazer.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Brito desculpar-me-á, mas isso não altera em nada aquilo que eu disse. A Mesa não tomou qualquer deliberação no que respeita à interrupção da reunião. O que aconteceu foi que o Partido Comunista Português pediu uma interrupção de 30 minutos, mais nada. Regressou, por isso estamos em condições de continuar. Tem a palavra o Sr. Deputado João Pulido.
Pausa.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença. Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Brito pretende usar da palavra para interrogar a Mesa?
O Sr. Carlos Brito (PCP): - É sim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, é importante que a verdade seja restabelecida. E a verdade, é que estávamos confrontados com uma questão que nos foi colocada pelo Sr. Presidente da Assembleia da República. Essa questão estava a ser considerada, vários Srs. Deputados se pronunciaram sobre ela. Nós entendemos, antes de tomar uma posição, reunir a direcção do nosso grupo parlamentar e emitir um juízo colectivo dessa direcção. Foi o que fizemos.