negados por ninguém, não se podendo invocar desculpas para eles. Se o Sr. Deputado atendesse àquilo que disse era capaz de se colocar muito mais ao lado do problema do aborto, do que ao lado daqueles que defendem a sua despenalização. É que, afinal de contas, não se pode recusar que neste problema haja uma questão de princípio. E para aqueles que invocam as deliberações do Conselho da Europa, eu recordo que ainda há bem pouco tempo - menos de 3 anos - numa deliberação da Assembleia Geral do Conselho da Europa se entendeu por maioria que o aborto é contrário a um direito fundamental da pessoa, que é o direito à vida.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - É falso!

O Orador: - Penso que são perfeitamente respeitáveis as opiniões daqueles que assim o entendem. Eu sou uma dessas pessoas.

Não é, portanto, um problema de haver ou não preparações. Ó Sr. Deputado José Luís Nunes está certamente de acordo comigo quanto ao facto de as leis terem que ver com o povo para que são feitas, tal como a Constituição - já um sábio grego dizia "diz-me para que povo e em que época" -. Nós não fazemos leis abstractas mas sim concretas, destinadas a um determinado povo. E aquilo que conhecemos do nosso povo pode levar-nos a considerar errada uma lei porventura certa num país diferente.

Foi isto o que eu quis dizer e penso que qualquer pessoa o pode compreender.

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, eu não ia protestar, pois não tenho nada para protestar...

Q Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luís Nunes, desculpe-me, mas trata-se de uma questão de método. Não quer isto dizer que não lhe vá dar a palavra!...

O Sr. Deputado Amândio de Azevedo já esgotou o seu tempo e ainda mais 2 minutos que lhe foram cedidos pelo CDS. Assim, está neste momento sem tempo para responder.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, perguntava ao CDS se me poderia ceder mais algum tempo pois gostaria de responder às questões que me são postas.

O Sr. Abreu Lima (CDS): - O CDS cede mais 2 minutos, Sr. Presidente.

Risos do PS, do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, devo dizer-lhes que, além do Sr. Deputado José Luís Nunes que deseja agora formular um protesto, estão inscritos para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Vidigal Amaro e Zita Seabra.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, verifica-se nesta altura que vários grupos parlamentares não têm já praticamente qualquer tempo disponível. Está, assim, a chegar-se a uma situação pouco elegante para a Câmara.

Neste sentido -e se houver consenso geral - propunha que houvesse uma concessão de 5 ou 10 minutos por partido para este debate, a fim de se gerir este tempo com mais parcimónia e se evitar esta situação que, se adivinha, vai prolongar-se até ao fim do debate.

É uma sugestão da minha bancada que eu peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, para pôr à consideração da Câmara.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, alguém tem qualquer objecção a apresentar quanto à sugestão do Sr. Deputado Borges de Carvalho?

Pausa.

Como não há objecções, todos os partidos passam a dispor de mais 5 minutos.

Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.