Fernando José Fleming de Oliveira.

Fernando Manuel Cardoso Ferreira.

Fernando Manuel Cardote Mesquita.

Francisco G. Cavaleiro Ferreira.

Francisco Manuel Oliveira Dias.

Francisco Manuel Menezes Falcão.

Francisco Mendes da Costa.

Germano Lopes Cantinho.

Henrique Alberto Nascimento Rodrigues.

Henrique Augusto Rocha Ferreira.

Henrique Barrilaro Ruas.

Henrique José Pereira de Morais.

Henrique Manuel Soares Cruz.

João Abrunhosa de Sousa.

João Afonso Gonçalves.

João Evangelista Rocha Almeida.

João José Pulido de Almeida.

João Manuel Coutinho de Sá Fernandes.

João Morais Leitão.

João da Silva Mendes Morgado.

João Vasco da Luz Botelho Paiva.

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.

Joaquim Pinto.

Jorge Manuel Loureiro de Miranda.

Jorge Manuel Neves Fernandes.

José Alberto de Faria Xerez.

José Augusto Ferreira de Campos.

José Augusto Gama.

José Augusto Santos Silva Marques.

José Luís Figueiredo Lopes.

José Manuel Pinheiro Barradas.

José Miguel Nunes Anacoreta Correia.

José de Vargas Bulcão.

Júlio Lemos Castro Caldas.

Leonardo Eugénio Ribeiro Almeida.

Leonel Santa Rita Pires.

Luís Aníbal Azevedo Coutinho.

Luís António Martins.

Luís Carlos Veloso Sampaio.

Luís Filipe Bebiano Coimbra.

Luís Filipe Paes Beiroco.

Luísa Maria Freire Vaz Raposo.

Manuel António de Almeida Vasconcelos.

Manuel António Araújo dos Santos.

Manuel António Lopes Ribeiro.

Manuel Cardoso Vilhena Carvalho.

Manuel da Costa Andrade.

Manuel Eugênio Cavaleiro Brandão.

Manuel Ferreira Martins.

Manuel Filipe Correia de Jesus.

Manuel Maria Moreira.

Manuel Maria Portugal da Fonseca.

Manuel Pereira.

Manuel Ribeiro Arruda.

Maria do Céu Ataíde Tavares.

Maria da Glória Rodrigues Duarte.

Maria José Paulo Sampaio.

Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.

Marília Dulce Pires Raimundo.

Mário Dias Lopes.

Mário Ferreira Bastos Raposo.

Mário Gaioso Henriques.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Narana Sinai Coissoró.

Octávio Pereira Machado.

Paulo Oliveira Ascenção.

Pedro Eduardo Freitas Sampaio.

Pedro Miguel Santana Lopes.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Rui Alberto Barradas Amaral.

Rui António Pacheco Mendes.

Valdemar Cardoso Alves.

Victor Pereira Crespo.

Virgílio António Pinto Nunes.

Vasco Mascarenhas Grade.

Neste momento, registaram-se manifestações várias por pane do público presente nas galerias contra a rejeição do projecto de lei.

Aplausos de alguns deputados do PCP e da UEDS.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - E ainda há deputados que batem palmas a isto!

O Sr. Sousa Marques (PCP): - E não é verdade que «o crime está na lei»?!

O Sr. Presidente: - As pessoas que se encontram nas galerias não podem manifestar-se. Serão evacuadas imediatamente.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Isto ê uma vergonha, Sr. Presidente

Continuam as manifestações do público presente nas galerias.

O Sr. Presidente: - As pessoas que se encontram nas galerias serão imediatamente evacuadas. A ordem é no sentido de as pessoas evacuarem as galerias.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Isto é uma vergonha!

O Sr. Presidente: - A Policia fará sair da Sala todas as pessoas que se encontram nas galerias.

Srs. Deputados, estão suspensos os trabalhos até se poder manter o mínimo de condições para o funcionamento do Plenário.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão na Mesa dois requerimentos, subscritos cada um deles pelo mínimo legal de dez deputados, nos quais se requer a baixa à Comissão, para a discussão e votação na especialidade, dos projectos de lei n.01 307/II e 374/II.

Vamos votar.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Para perguntar a que comissão baixam os 2 projectos de lei.

O Sr. Presidente: - Baixam ambos à 4.ª Comissão, Sr.ª Deputada.