Realmente não tem parecer nem é obrigatório que o tenha, porque entretanto subiu a Plenário por marcação.
Vamos, portanto, votar a baixa à Comissão do projecto de lei n.º 307/II.
Submetida à votação, foi aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP e com a abstenção da Deputada Teresa Ambrósia do PS.
O Sr. Presidente: - Vamos votar o requerimento de baixa à Comissão do projecto de lei n.º 374/II.
Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE e com as atenções da UDP e da Deputada Teresa Ambrósio do PS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em nenhum dos requerimentos é indicado o prazo para pronúncia da Comissão. Assim, pedia aos Srs. Deputados o favor de me esclarecerem.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, para sermos realistas propomos o prazo de 30 dias.
O Sr. Presidente: - Em relação às declarações de voto, a Mesa aguarda as inscrições dos Srs. Deputados que pretendam pronunciar-se.
Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes Carneiro.
O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Sr. Presidente, o Partido Socialista já fez entrega na Mesa da sua declaração de voto por escrito, para que ela seja publicada nos termos regimentais.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.
O Sr. Sousa Lara (PPM): - Sr. Presidente, o meu partido também vai entregar as suas declarações de voto na Mesa e, portanto, prescinde do direito de usar da palavra.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.
O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, era para informar a Mesa de que não tenho a minha declaração de voto por escrito.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se não tem a sua declaração de voto por escrito, em precedente de circunstâncias já repetidas, V. Ex.ª pode apresentá-la até amanhã.
O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de informar que a declaração de voto do Grupo Parlamentar do PCP já foi entregue na Mesa pela minha camarada Alda Nogueira.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Calhordas.
O Sr. António Calhordas (MDP/CDE: - Sr. Presidente, utilizando aquilo que V. Ex.ª acabou de dizer há pouco, queria informar que a declaração de voto do MDP/CDE será entregue até amanhã.
O Sr. Presidente: - Portanto, não há declarações de voto orais e todas elas serão apresentadas por escrito na Mesa.
Srs. Deputados, como já há pouco disse, amanhã não haverá sessão. Os nossos trabalhos continuarão na próxima terça-feira às 15 horas.
Está encerrada a sessão.
Eram 4 horas e 45 minutos do dia seguinte.
Entraram durante a sessão, os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social Democrata (PSD)
Adriano Silva Pinto.
Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
António Costa Saldido.
António Duarte e Duarte Chagas.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Cipriano Rodrigues Martins.
Fernando Alfredo Moutinho Garcês.
Fernando José da Costa.
Fernando José F. Fleming de Oliveira.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Francisco Mendes Costa.
Germano Lopes Cantinho.
Henrique F. Nascimento Rodrigues.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Afonso Gonçalves.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Octávio Pereira Machado.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Rui Alberto Barradas do Amaral.
Vasco Mascarenhas Grade.
Virgílio António Pinto Nunes.
Partido Socialista (PS)
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Marques Antunes.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alfredo Pinto da Silva.
António Gonçalves Janeiro.
António Magalhães da Silva.
António Manuel Azevedo Gomes.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Carlos Manuel N. Costa Candal.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Francisco de Almeida Salgado Zenha.