Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugênio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmo. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Vítor Manuel Brás

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da Ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.

Em declaração política, o Sr. Deputado Reinaldo Gomes (PSD) referiu-se à tragédia acontecida com a embarcação pesqueira Altar de Deus, que naufragou a norte das Ilhas Canárias. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Carlos Espadinha (PCP), Herberto Goulart MDP/CDE), Armando de Oliveira (CDS) e Carlos Lage (PS), que também se associaram ao conteúdo da intervenção do deputado social-democrata.

Ainda em declaração política, o Sr Deputado Anselmo Aníbal (PCP) criticou a administração da RTP e o Governo pelos critérios que estão a ser utilizados nos debates televisivos do programa 1.ª Página sobre as eleições autárquicas. Respondeu no final a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Deputados Lopes Cardoso (UEDS), Herberto Goulart (MDP/CDE), Magalhães Mota (ASDI), Carlos Lage (PS), Adelaide Paiva (PSD) e Armando de Oliveira (CDS).

O Sr. Deputado Sousa Marques (PCP) abordou a situação do sector da construção e reparação naval, com base no encontro recentemente efectuado pelas organizações representativas dos trabalhadores do sector.

O Sr Deputado Carlos Lage (PS) referiu-se ao estado de degradação em que se encontra algum do património arquitectónico da cidade do Porto

O Sr Deputado Amadeu dos Santos (PSD) criticou os termos em que foi feita a intervenção do Sr. Deputado Sousa Marques (PCP), sobre os problemas do sector naval, o que originou o uso do direito de defesa por parte do deputado do PCP.

com a República Federal da Alemanha.

Além do Sr. Secretário de Estado do Planeamento (Alberto Regueira), intervieram sobre este assunto, a diverso título (incluindo declaração de voto), os Srs Deputados João Abrantes e Octávio Teixeira (PCP), Magalhães Mota (ASDI), Manuel dos Santos (PS) e Herberto Goulart (MDP/CDE).

Foi também discutida e aprovada, na generalidade e na especialidade, a proposta de lei n.º 131/II, que autoriza o Governo a celebrar um acordo de empréstimo entre Portugal e Moçambique, tendo intervido, a diverso título (incluindo declaração de voto), além do Sr Secretário de Estado do Planeamento (Alberto Regueira), os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Magalhães Mota (ASDI) e Manuel dos Santos (PS).

O Sr Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.

Álvaro Banos Marques Figueiredo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.

Anacleto Silva Baptista.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Roleira Marinho.

António Vilar Ribeiro.