Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Amadeu dos Santos, estamos à vontade para discutir todos os problemas. Para nós, naturalmente, os mais importantes são os da indústria naval, das empresas do sector da indústria naval e não estas questões de lana caprina, em que, porventura, o Sr. Deputado Amadeu dos Santos parece esta a tomar-se um especialista.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais inscrições na Mesa, está encerrado o período de antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário Maia Nunes de Almeida para proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida): - O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:

Em reunião realizada no dia 16 de Novembro de 1982, pelas 14 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes substituições de deputados: Solicitada pelo Partido Social-Democrata:

Germano Lopes Cantinho (círculo eleitoral de Viana do Castelo) por Eduardo Manuel Lourenço de Sousa (esta substituição é pedida para os dias 16 de Novembro corrente a 2 de Dezembro próximo, inclusive). Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

Adalberto Manuel da Fonseca Neiva de Oliveira (círculo eleitoral do Porto) por Joaquina Rosa da Costa (esta substituição é pedida para os dias 16 a 19 de Novembro corrente, inclusive). Solicitadas pelo Partido da Acção Social-Democrata Independente:

Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota (círculo eleitoral de Santarém) por Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins (esta substituição é pedida para o próximo dia 25 de Novembro corrente);

Jorge Manuel Loureiro de Miranda (círculo eleitoral de Braga) por Francisco Braga Barroso (esta substituição é pedida para os dias 16 de Novembro corrente a 15 de Maio próximo, inclusive). Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais; 5) Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis. Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir. uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão o relatório e parecer que acaba de ser lido.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai agora ser presente à Assembleia da República, pelo Sr. Deputado António Arnaut, um relatório sobre a 69.ª Conferência da União Parlamentar.

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Vou ler-vos um relatório relativo à participação de uma delegação portuguesa aos trabalhos da 69.ª Conferência da União Parlamentar. Este relatório, que tive o gosto de elaborar na qualidade de presidente da delegação, foi discutido e aprovado na reunião do Grupo Português da União Interparlamentar:

Relatório sobre a 69.º Conferência da União Parlamentar

Realizou-se em Roma, de 14 a 22 de Setembro, a 69.ª Conferência da União Interparlamentar. A Assembleia da República, membro da organização desde 1976. esteve representada por uma delegação constituída pela direcção do Grupo Português, integrada pelos seguintes deputados:

António Arnaut, vice-presidente do Grupo, que chefiou a delegação na ausência do presidente, deputado Rui Pena;

Mário Raposo, Moura Guedes e Cecília Catarino, do PSD; Luís Filipe Madeira e António Esteves, do PS:

Henrique Pereira de Morais, do CDS: e Joaquim Miranda, do PCP.

Na ordem de trabalhos da Conferência incluíram-se debates sobre a situação política, económica e social no mundo, o desarmamento, a situação no