O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Exacto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado. Para não haver perda de tempo, fica entendido que, logo que V. Ex.ª termine a sua intervenção, o Sr. Deputado César de Oliveira usará da palavra.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Ministro, não vou discutir da bondade dos argumentos que podem justificar o seu silêncio. O que lhe digo é que o Sr. Ministro não cumpriu o compromisso que assumiu perante esta Assembleia e que assumiu, a acreditar nos seus argumentos, de uma forma totalmente irresponsável, porque não o podia ter feito! Ao assumir tal compromisso no dia 21 de Maio de 1982 o Sr. Ministro optou por um comportamento irresponsável.
Registamos essa sua confissão.
Vozes do PSD: - Não apoiado!
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Ministro confesso que já tinha algumas saudades suas, saudades de o ver neste Plenário, na bancada do Governo.
Risos do PSD.
A sua aparição hoje aqui e a sua intervenção caracterizam-se pelo seguinte: V. Ex.ª acabou por escolher, das duas perguntas feitas pela UEDS, uma que já tinha sido feita pelo Partido Comunista, e mais, escolheu uma pergunta para responder dizendo que não podia responder! Veja lá a lógica - eu diria kafkiana e atrabiliária - de que V. Ex.ª dá mostras aqui no Plenário.
Risos do PSD.
Uma voz do PSD: - A culpa é do Kafka!
io, passando por variadíssimos outros exemplos que eu poderia dar e, ainda agora, o PCP acabou de apresentar mais um inquérito. A maioria, certamente, derrotá-lo-á, mais uma vez.
Nunca teremos a possibilidade de, democraticamente, esclarecermos em definitivo certas actuações do seu pelouro, que consideramos mais que suspeitas. Exemplificando: em 11 de Maio o Partido Socialista formulou-lhe, com data de 10 de Maio, uma série de perguntas: são inúmeros os requerimentos ao Ministério da Administração Interna que, sistematicamente, o Ministério deixa por responder.
O Sr. Ministro Marcelo Rebelo de Sousa prometeu aqui a publicação imediata do célebre relatório das escutas telefónicas. Até hoje!
Eu ouvi e o Sr. Ministro sabe que eu ouvi, e está a confirmar!
Sistematicamente, nós ignoramos por completo tudo quanto se passa e que tenha a ver com a segurança dos cidadãos, privacidade dos cidadãos, defesa dos cidadãos perante a repressão. Isto não pode continuar, assim, Sr. Ministro.
Aplausos da UEDS e do PS.
O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, tem a palavra dispondo de 3 minutos.
O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Deputado César de Oliveira, V. Ex.ª teceu várias considerações sobre o papel e a acção do próprio Parlamento, da própria Assembleia da República no que respeita ao comportamento dos Grupos Parlamentares.
É um assunto a que o Governo, naturalmente, é alheio. É um problema interno da Assembleia da República, os Partidos são soberanos, naturalmente.
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Era bom que assim fosse!
O Orador: - E é assim, com certeza, a não ser que V. Ex.ª esteja condicionado por ou trem.
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Não, não!
O Orador: - Queria, em relação às questões que me foram colocadas em último lugar, falar do problema do inquérito às escutas telefónicas, que nada tem a ver com o meu Ministério. É um inquérito que me transcende.
Relativamente ao inquérito do Estádio da Luz, não é ao Ministério da Administração Interna, nessa circunstância.
Quanto ao inquérito do 1.º de Maio, este inquérito é, que eu saiba, dos inquéritos cujas conclusões salientes e significativas foram postas na opinião pública e traduzidas em todos os meios de comunicação social.
Se VV. Ex.ªs não leram foi porque não quiseram.
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Não leram, não.
O Orador: - A questão é outra, Sr. Deputado Lopes Cardoso. A questão não é da minha responsabilidade, porque essa não existe. Eu responsabilizei-me perante a Assembleia por garantir e manifestar as conclusões do inquérito...
Vozes da UEDS: - Divulgar o inquérito.
O Orador: - ... e divulgar as conclusões do inquérito. E isso já foi feito. Foi divulgado o inquérito.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Não foi divulgado!
O Orador: - Foram divulgados numa nota oficiosa de 12 pp....