Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugênio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Manuel António de Almeida Vasconcelos

Vítor Manuel Brás

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.

O Sr. Presidente saudou o regresso aos trabalhos parlamentares do Sr. Deputado Nicolau de Freitas (PSD), após acidente de que foi vítima.

Em declaração política, o Sr. Deputado Sá Fernandes (PSD) abordou, contestando, algumas das críticas que têm sido feitas aos Governos Regionais dos Açores e da Madeira. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Carlos Robalo (CDS), César Oliveira (UEDS), Herberto Goulart (MDP/CDE) e Mário Tomé (UDP).

Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Espadinha (PCP) criticou a política do Governo em relação ao sector das pescas.

Finalmente, também em declaração política, o Sr. Deputado Gomes Fernandes (PS) referiu-se a declarações recentemente proferidas pelo Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes.

O Sr. Deputado Manuel Masseno (PS) falou sobre irregularidades levadas a cabo na zona da reforma agrária.

O Sr. Deputado Adérito Campos (PSD) focou vários problemas com que se debate o concelho de Vale de Cambra.

O Sr. Deputado Sousa Marques (PCP) informou a Câmara do conteúdo de requerimentos que formulou ao Governo sobre questões relacionadas com a vila do Montijo.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão, na generalidade, do pedido de ratificação n.º 203/II, do Decreto-Lei n.º 255/82, de 6 de Setembro, sobre a orgânica do Secretariado Nacional de Reabilitação, feito pelo PCP.

Além do Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida (Ribeiro Teles), intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Herberto Goulart (MDP/CDE), Lemos Damião (PSD), Vidigal Amaro (PCP), Henrique de Moraes (CDS), Mário Tomé (UDP) e Borges de Carvalho (PPM).

Finalmente, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Álvaro Roque Bissaia Barreto.

Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.

Anacleto Silva Baptista.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Damásio Capoulas.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Roleira Marinho.

Arménio dos Santos.

Cecília Pita Catarino.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Fernando Alfredo Moutinho Garcês.

Jaime Adalberto Simões Ramos.

João Afonso Gonçalves.

João Evangelista Rocha Almeida.

João Manuel Coutinho de Sá Fernandes.

José Augusto Ferreira de Campos.

José Augusto Santos Silva Marques.

José Manuel Pinheiro Barradas.