Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugênio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Anacleto Silva Baptista

Vítor Manuel Brás

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas.

Foi rejeitado o recurso interposto pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) da decisão da Mesa em não lhe conceder a palavra para a leitura de uma cana que o Sr. Ministro da Administração Interna lhe enviara, tendo formulado declarações de voto os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa (PCP), Jaime Gama (PS), Silva Marques (PS), Mário Tomé (UDP), Armando de Oliveira (CDS) e Herberto Goulart (MDP/CDE).

Acerca deste assunto, que transitou para a próxima reunião com período de antes da ordem do dia, tinham-se pronunciado também os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), José Luís Nunes (PS) e Carlos Brito (PCP).

Produziram declarações de voto, que ficaram pendentes da última sessão, sobre a votação na generalidade da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, os Srs. Deputados Lino Lima (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE) e José Luís Nunes (PS).

Entretanto, procedeu-se à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PSD, do CDS. do PCP e do MDP/CDE.

Foi ainda lido um relatório da Comissão de Defesa Nacional sobre o ordenamento das propostas de alteração à Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

Procedeu-se à reapreciação e votação na especialidade do Decreto n.º 90/II da Assembleia da República - Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas -, que foi confirmado.

Intervieram a diverso título, inclusive declarações de voto, os Srs. Deputados Lino Lima e Veiga de Oliveira (PCP), Mário Tomé (UDP), Herberto Goulart (MDP/CDE), Magalhães Mota (ASDI), António Taborda (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Jorge Lemos (PCP), Lopes Cardoso e César de Oliveira (UEDS), Jaime Gama (PS), Sousa Marques (PCP), Fernando Condessa (PSD), Carlos Brito (PCP), Carlos Lage (PS), Borges de Carvalho (PPM), Armando de Oliveira (CDS), Cardoso Pereira e Silva Marques (PSD), Jorge Sampaio (PS), Amândio de Azevedo (PSD) e Luís Beiroco e Oliveira Dias (CDS).

Finalmente, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 11 horas.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Amândio Anes de Azevedo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.

Anacleto Silva Baptista.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Vilar Ribeiro.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Arménio dos Santos.

Bernardino da Costa Pereira.

Carlos Dias Ribas.

Cecília Pita Catarino.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Dinah Serrão Alhandra.

Eduardo Manuel Lourenço Sousa.

Fernando Alfredo Moutinho Garcês.

Fernando Manuel Cardoso Ferreira.

Francisco Mendes Costa.

Henrique F. Nascimento Rodrigues.