Josefina Maria Andrade.

Manuel Correia Lopes.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Manuel dos Santos e Matos.

Manuel da Silva Ribeiro de Almeida.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Maria lida Costa Figueiredo.

Maria Odete dos Santos.

Mariana Grou Lanita da Silva.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.

António José Borges de Carvalho.

António de Sousa Lara.

Augusto Ferreira do Amaral.

Henrique Barrilaro Ruas.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

António Poppe Lopes Cardoso.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

António Monteiro Taborda.

Herberto de Castro Goulart.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Esta sessão não tem período de antes da ordem do dia, visto que é a continuação da realizada na passada quarta-feira.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, antes de entrarmos no período da ordem do dia, teríamos interesse em levantar um problema decorrente de uma carta recebida por V. Ex.ª e dirigida a um camarada da minha bancada.

Agradecia, por isso, ao Sr. Presidente que aguardasse 1 ou 2 minutos. É que nós pensámos que a sessão se iniciasse normalmente com a leitura do expediente. No entanto, já pedi a comparência do meu camarada que pretende levantar este problema.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, nós não vamos fazer a leitura do expediente, nem vamos abrir qualquer período de antes da ordem do dia, nem tratar de nada estranho à continuação dos trabalhos iniciados na passada quarta-feira.

Qualquer referência a documentos estranhos à ordem do dia serão oportunamente discutidos em período de antes da ordem do dia - hoje não.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça, favor, Sr. Deputado

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, volto a solicitar a V. Ex.ª, em forma de interpelação à Mesa, que se aguarde por l, 2 minutos, ou o tempo que seja necessário, a presença do meu camarada Jerónimo de Sousa, que pretende fazer uma interpelação à Mesa relativamente a um ofício que recebeu por fotocópia de V. Ex.ª

Entretanto, tomaram assento na bancada do Governo o Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares (Marcelo Rebelo de Sousa) e o Sr. Secretário de Estado (Carlos Pardal).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como ficou estabelecido, não haverá período de antes da ordem do dia, pelo que vamos entrar imediatamente na ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Ficaram pendentes da última sessão as declarações de voto sobre a votação na generalidade da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

Há uma inscrição do PCP para esse efeito. Eu perguntaria qual é o senhor deputado que vai produzir essa declaração de voto?

O Sr. Jorge de Lemos(PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, esta sessão não tem leitura de expediente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, queira explicitar em que sentido faz a interpelação à Mesa.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, sendo assim, tenho que solicitar à Mesa a interrupção dos trabalhos, embora não quisesse recorrer a esse expediente para não atrasar mais os trabalhos desta Assembleia.

De qualquer modo solicitava à Mesa...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, eu não tenho dúvidas em supor que V. Ex.ª se refere a uma carta que o Sr. Ministro da Administração Interna me enviou e pediu que fizesse chegar às mãos do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a propósito de uma sua intervenção aqui, no Plenário, numa sessão da passada semana.

Este assunto não pode ser discutido numa sessão em que a ordem do dia é única e exclusivamente, como consta da agenda distribuída, a votação na especialidade das alterações propostas à Lei de Defesa Nacional, antecedida da produção de declarações de voto anunciadas, que os Srs. Deputados têm o inalienável direito de fazer, sobre a votação na generalidade da referida Lei de Defesa Nacional.

Hoje não admitirei que se discutam factos estranhos a este assunto e interpelar a Mesa para, a partir daí, se fazer referência a qualquer outro assunto não tem fundamento.