A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - Agora é que é a altura própria, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Hoje a ordem do dia é bem expressa. Vamos continuar com a Lei da Defesa Nacional, e só com ela, e não darei a palavra a ninguém para abordar outro assunto.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente? É para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, a carta em questão é dirigida a V. Ex.a...

Vozes do CDS: - Outra vez, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Não consinto que o Sr. Deputado se refira à carta.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - A carta é dirigida ao Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Toda a gente sabe isso, Sr. Deputado. Tenha paciência! Toda a gente sabe que essa carta me foi dirigida com o pedido do Sr. Ministro da Administração Interna para a fazer chegar às mãos do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Então, se me dá licença, Sr. Presidente, vou fazer chegar a carta ao conhecimento das outras bancadas.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pode dar conhecimento dela pela forma que entender.

Agora, em Plenário, criar um período de antes da ordem do dia que não está previsto é um péssimo precedente que não posso consentir.

Aplausos do PSD e do CDS.

Vozes do PCP: - Não era nada disso!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, sinto-me com legitimidade suficiente para lhe dizer isto: neste momento, pese embora o respeito que é devido individualmente a todos os Srs. Deputados, o primeiro dever de VV. Ex.ªs é respeitarem uma decisão do Presidente de que já recorreram e perderam o recurso.

Vozes do PCP: - Não é!

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, gostaria de pedir a palavra para justificar o voto do meu partido quanto ao recurso interposto pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, caso o Sr. Presidente entenda que isso ainda seja possível.

O Sr. Presidente: - Com certeza que lhe dou a palavra, Sr. Deputado, mas só para justificar o voto.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem! Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, foi por essa mesmíssima razão que a Presidência logo que recebeu essa carta a fez chegar no minuto seguinte ao seu destino.

Agora, uma realidade é essa e outra é o cumprimento das disposições legais e regimentais.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma declaração de voto sobre o recurso interposto pelo PCP e já rejeitado por esta Câmara.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha bancada jamais se oporia a que um deputado exercesse esse princípio inalienável que é a defesa da sua honra.

Simplesmente, haveria cabimento para essa defesa se a ofensa tivesse sido produzida aqui nesta sessão. Nós não temos qualquer intenção de obstacularizar a que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa faça a defesa que entender da sua honra no momento adequado. Só que agora não é o momento adequado. Se a ofensa tivesse sido produzida neste momento, pois, sem dúvida nenhuma, teria o Sr. Deputado direito a defender-se. Mas não é o caso.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não é isso! Você não sabe o que se passa!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se também para proferirem declarações de voto sobre o recurso da decisão da Mesa relativamente à criação de um período de antes da ordem do dia solicitado pelo PCP os Srs. Deputados Mário Tomé, da UDP, Armando de Oliveira, do CDS, e Herberto Goulart, do MDP/CDE.

Tem agora a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UDP votou a favor do recurso interposto pelo Partido Comunista Português porque considerou que a carta é dirigida ao Sr. Presidente para ser, por sua vez, dirigida ao Plenário.

O operário foi caluniado pelo Ministro da Administração Interna e a calúnia é de tal forma que mais parece uma provocação da própria PIDE, Sr. Presidente. É necessário que não passe nem mais 1 minuto sobre a reposição da verdade neste Plenário.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Armando de Oliveira.