da Assembleia da República
Presidente: Ex.mo Sr. Leonardo Eugênio Ramos Ribeiro de Almeida.
Secretários: Ex.mo Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Carlos Laje (PS), Mário Tomé (UDP). Magalhães Mota (ASDI) e Manuel Alegre (PS).
Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na generalidade da ratificação n.º 203/II, requerida pelo PCP - Decreto-Lei n.º 255/82, de 6 de Setembro -, em que participaram, a diverso titulo, os Srs. Deputados Lemos Damião (PSD), César Oliveira (UEDS), Vidigal Amaro (PCP) e Mário Tomé (UDP).
Votou-se depois este pedido de ratificação na generalidade e bem assim um outro do PS, com o n.º 213/II, sendo ratificado o decreto-lei. que, a requerimento do PCP. baixou à Comissão de Segurança Social, Saúde e Família, para discussão e votação na especialidade.
Não foi aceite a proposta de resolução, do PCP, de suspensão da vigência do decreto-lei até à publicação da lei que o vier a alterar, tendo-se registado declarações de voto dos Srs. Deputados José fina Andrade (PCP), Herberto Goularte (MDP/CDE) e Borges de Carvalho (PPM).
Entretanto, foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 35 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PSD)
Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António José Cardoso e Cunha.
António Roleira Marinho.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Eduardo Manuel Lourenço Sousa.
Fernando Alfredo Moutinho Garcês.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
João Evangelista Rocha Almeida.
Joaquim Pinto.