O Orador: - Não se diga que um órgão que tinha funções deliberativas mas que não funcionava, perde a operacionalidade passando a consultivo?

Diga-se, isso sim, que este órgão não conseguiu reunir desde Junho passado por falta ,do quorum, apesar de convocado por diversas vezes pelo Secretário Nacional de Reabilitação.

Esperamos que no futuro tal não aconteça, e que sempre que se torne necessário, se pronuncie sobre questões concretas de reabilitação como: a educação, o trabalho, a saúde, a segurança social, os transportes, a habitação, etc., visando, no entanto, a sua total integração na sociedade.

É aqui que os representantes dos deficientes, devem dizer claramente que não lutam por subsídios, mas por compensações que lhes permitam dizer que têm direito a ser diferentes.

Compensações estas que consideramos justas e legítimas, sendo, por isso, intocáveis.

Lamentamos que alguém pense que o Governo tem medo que as contas e os dinheiros deixem de ser contr olados.

O Sr. Mário Tomé (UDP): Se tem! E não tem vergonha!

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Nessa altura já este Governo não está cá!

O Orador: - O Governo consciente deste problema, aprovou em Conselho de Ministros um diploma que cria uma comissão organizadora para o efeito.

Este congresso será um acontecimento importantíssimo para todos os deficientes portugueses, pois além de se prever uma participação que rondará os 7000 deficientes estrangeiros, haverá oportunidade de se continuar a aprofundar e escolher os melhores caminhos, para solução futura dos problemas, com que se debatem os deficientes portugueses.

Porque acreditamos na capacidade dos deficientes, nas associações que os representam, no Secretariado Nacional de Reabilitação e no Governo, damos aqui clara e inequivocamente a nossa concordância e a nossa solidariedade a todos eles.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

inte:

Já esperava a posição do Sr. Deputado Vidigal Amaro em relação ao Governo desta AD.

O Sr. Deputado, das duas, uma: se é um Governo «desta AD» é porque há «outra AD». E se há «outra AD» eu gostaria de saber qual era.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É aquela que o Sr. Deputado inventa.

O Sr. Lino Lima (PCP): - É uma ainda pior que esta.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - É sempre com gosto que ouvimos nesta Casa o Sr. Deputado Lemos Damião. Mas, sobre este assunto, o Sr. Deputado veio colocar uma série de problemas, vendo-se que não está dentro deles. Está, efectivamente, dentro do problema do ensino especial. El em relação a ele, como o toca directamente, o Sr. Deputado diz que não está regulamentado.

Depois, apresenta uma série de problemas, dizendo que este Governo os resolve, ou que estão em estudo. No entanto, o Sr. Deputado não é capaz de apontar um único problema que esteja no Plano Nacional de Acções e que tenha sido resolvido.

Dessa vasta lista do Plano Nacional de Acções, foram feitas promessas, e pergunto qual foi realizada.