O Sr. Almeida Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Almeida Santos (PS): - É para pedir um esclarecimento à Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Almeida Santos (PS): - Penso que há que fazer uma distinção entre constituição e composição. O que V. Ex.ª acaba de dizer está certo para a constituição, mas temos que discutir a composição. Á constituição só refere um princípio de representatividade e mais nada. A esse respeito nós teríamos alguma coisa para dizer em garantia da funcionalidade da Comissão, porque entendemos que, se ela for muito grande, pura e simplesmente não funciona.
O Sr. Presidente: - Para que efeito é que o Sr. Deputado Jaime Gama tinha há pouco pedido a palavra?
O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, ao abrigo do direito em nome do qual o Sr. Deputado Vítor Pereira Crespo usou da palavra para fundamentar a apresentação da sua proposta, desejaria formular-lhe alguns esclarecimentos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
Vítor Pereira Crespo.
A questão agora levantada pelo Sr. Deputado Jaime Gama é perfeitamente pertinente: houve uma declaração que, normalmente, pode dar lugar a pedidos de esclarecimento. Ora, o que me parece importante é encontrarmos aqui um método. Creio que, dado esta questão não ter sido prevenida na conferência dos grupos parlamentares, o melhor método seria o de cada partido poder pronunciar-se brevemente acerca da questão. Isto porque não creio que seja defensável que o inquérito parlamentar, mesmo que automático como decorre da Constituição depois da revisão constitucional, possa dar lugar a uma deliberação sobre a constituição e composição da Comissão feitas absolutamente em silêncio. Creio que isso não é defensável e que qualquer de nós afastará essa hipótese.
Já que a questão não foi prevista, mas que está colocada, a minha sugestão era a de que cada grupo parlamentar tivesse oportunidade de fazer, ou em perguntas ao Sr. Deputado Vítor Pereira Crespo, ou como declaração própria, ou como justificação prévia de voto - uma vez que o Sr. Presidente já admitiu as declarações de voto -, 2 ou 3 declarações que justificassem a sua atitude e a sua posição nesta questão.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Armando de Oliveira.
O Sr. Mário Tomé (UDP): - Já foi feita!
O Orador: - ... sabendo-se, para mais, quais as posições dos partidos que a subscreveram. Quanto a mim, estamos a discutir um problema que já está mais do que analisado e em relação ao qual já temos a noção do que pretendemos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Parece-me que a intervenção do Sr. Deputado da bancada do CDS tinha toda a pertinência se o Sr. Deputado Vítor Pereira Crespo não tivesse feito a intervenção que fez. É que, de facto, o Sr. Deputado nem sequer se limitou a fundamentar a composição da Comissão; ele veio fundamentar e apresentar aqui as razões que levaram os signatários do pedido de inquérito a apresentar esse pedido. Portanto, a partir daí, abriu-se um precedente que não pode ser ignorado.
Se o Sr. Deputado Vítor Pereira Crespo se tem cingido à posição que tinha sido definida na conferência dos Líderes dos grupos parlamentares e evocada pelo Sr. Deputado do CDS, tudo bem; se a Mesa tem dado