Armadas ao posto imediatamente superior por distinção, em consequência de serviços prestados à democracia e à Pátria.

E é para mim uma grande honra, pois que, através deste projecto de lei, se presta uma justa homenagem aos militares de Abril na pessoa daqueles que representavam o Movimento das Forças Armadas no Conselho da Revolução, no momento da entrada em vigor da revisão constitucional, e de mais 2 camaradas seus que desempenharam um papel de excepcional relevo na revolução de 25 de Abril de 1974, ou seja, o tenente-coronel Saraiva de Carvalho e o major Salgueiro Maia.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Precisamente neste momento em que o Conselho da Revolução foi extinto e a Assembleia da República usufrui de plenitude legislativa,

afigura-se-me que é uma elementar obrigação nossa mostrarmos, por um acto singelo - mas significativo -, a nossa solidariedade com o 25 de Abril, homenageando os militares do Movimento das Forças Armadas, aos quais o devemos, no seu essencial.

Aplausos do PS, do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.

sempre lutamos pela democracia, sem distinção de classes ou profissão. Civis e militares lutaram, irmanados com D. Pedro IV, para o

derrubamento do absolutismo miguelista e a instauração do regime constitucional no século XIX. Foram os militares que tomaram a iniciativa do 5 de Outubro e são de militares alguns dos nomes mais gloriosos da revolução republicana, como os dos almirantes Cândido dos Reis, Machado dos Santos e Tito de Morais e o do comandante Carlos da Maia. Ao longo da República, sempre civis e militares se encontraram lado a lado na defesa dos ideias democráticos, sem ciúmes nem falsas querelas. Ao longo da ditadura militares e civis bateram-se junto pela restauração da liberdade, partilharam os cárceres e percorreram conjuntamente todas as jornadas de combate durante a noite mais longa da nossa história. E quando foi preciso que os democratas escolhessem um candidato à Presidência da República para o contrapor ao do salazarismo, nós escolhemos quase sempre um militar. Escolhemos o general Norton de Matos, o almirante Quintão Meireles e o general Humberto Delgado, que seria vilmente assassinado, anos depois, pela polícia política.

O Sr. Bento Elísio de Azevedo (PS): - Muito bem!

outra maneira, será que os militares só servem para lutar connosco quando vivemos sob a opressão da ditadura e deverão ser postos à margem quando recuperamos a liberdade, em grande e decisiva parte graças a eles? Nós repudiamos tal concepção mesquinha e egoísta da política.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Muito bem!

O Orador: - O que interessa não é ser-se militar ou civil, mas sim ser-se ou não democrata.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador: - A política não é um fim em si, mas um meio para um fim - a liberdade, o progresso nacional, a justiça social, enfim, o bem do povo português. O democrata não vive da política, mas para a política.

Se há militares que se deixam envolver em conspirações reaccionárias contra o povo português, como aconteceu em 28 de Maio de 1926, logo há quem imediatamente os elogie, acarinhe e endeuse. Mas se os militares dão o seu contributo a movimentos patrióticos, democráticos e libertadores, toda a reacção se vira assanhada para os denegrir e abater, estando a nossa história semeada de nomes gloriosos de militares que foram executados ou assassinados por bem servir a Pátria e a liberdade, como aconteceu a Gomes Freire de Andrade, Machado dos Santos, Carlos da Maia e Humberto Delgado.

O 25 de Abril, liderado pelo Movimento das Forças Armadas, pôs termo à ditadura mais longa e opressiva da nossa história. Por isso, hoje há quem persiga e tente diminuir e inferiorizar os militares do MFA. E por isso mesmo também que nós, os democratas, nos devemos afirmar para com eles nos solidarizarmos, em testemunho do nosso amor comum pela liberdade e pela Pátria.

Recordo o exemplo da República. Através de decretos do Governo Provisório ou de lei do Parlamento, os militares revolucionários mais destacados foram promovidos, por distinção: por exemplo, Machado dos Santos foi promovido de segundo-tenente a capitão-de-mar-e-guerra, Sousa Dias, Carlos da Maia, Tito