razão por que nos devemos entregar a essa fatalidade!
Se me disser que por uma questão de conjuntura ainda deve ser assim, aceitarei a afirmação mas então será mais clarificante dizer que não se trata de uma fatalidade, mas de uma necessidade da Nação portuguesa. Se não for assim, por que não estender a mesma atitude aos civis, aos funcionários civis do Estado e inclusivamente aos cidadãos, nos casos em que eles podem ser promovidos na sua profissão?
Vozes do PSD: - Muito bem!
Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé, para pedir esclarecimentos.
O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Salgado Zenha: A questão que lhe vou colocar está reforçada e bem enquadrada pelas intervenções que acabámos de ouvir vindas da bancada da AD.
As contraposições que dali vieram ou os pruridos que aqui foram apresentados não existem pelo facto de a AD estar preocupada com a disciplina, com a justiça das Forças Armadas, com critérios de democracia, ou quaisquer outros, que para aí foram «badalados».
O que ressalta, de facto, de todas estas intervenções é um ódio escondido ou expresso àquilo que o 25 de Abril representou e a todos aqueles que contribuíram de forma decisiva, generosa, frontal e até, em alguns casos heróica para que o 25 de Abril fosse possível.
É isso que está subjacente a todas as intervenções que se ouviram da parte da AD e é isso que me leva a fazer a seguinte pergunta: não considera o Sr. Deputado que este projecto de lei não pode, de forma alguma, compensar tudo aquilo que foi feito para que os militares de Abril fossem postergados, perseguidos e caluniados, em alianças feitas com estes mesmos que aqui demonstraram o seu ódio ao 25 de Abril,...
O Sr. Silva Marques (PSD): - Qual ódio?!
O Orador: - ...se reivindicam hoje da revisão constitucional para que isso que o Sr. Deputado quer fazer não possa ser feito e invocam a Lei da Defesa Nacional (que o seu partido com eles levou a cabo) para que essa homenagem que o Sr. Deputado quer atribuir aos militares de Abril não possa ser levada a cabo?
De facto, a única homenagem que devia ter sido feita aos militares de Abril era não se ter permitido que eles fossem perseguidos dentro das Forças Armadas, era não se ter permitido que esta Lei de Defesa Nacional lhes cortasse a palavra - a eles e aos outros -, lhes cortasse a possibilidade de serem democratas dentro das Forças Armadas e de expressarem as suas opiniões, de levarem por diante o 25 de Abril porque se bateram. Esta é, Sr. Deputado, a questão fulcral, fundamental. De boas intenções está o inferno cheio!
Não quero negar a boa intenção deste projecto de lei. O que quero dizer é que para chegarmos a esta situação, para ouvirmos todo este ódio, expresso em nome da democracia, foi preciso que se tivessem feito alianças terríveis neste país, foi preciso que o próprio partido a que V. Ex.ª pertence permitisse que hoje, no nosso país e dentro dos quartéis, a democracia seja apenas uma palavra e não seja um facto, uma realidade.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.
O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Deputado Salgado Zenha: Parece que já tudo aqui foi dito.
Claro que não vejo neste projecto de lei a promoção dos militares responsáveis pelas sevícias, porque senão dizia já que não concordava com ele.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - O Ministro da Defesa é general?
O Orador: - Sr. Deputado Magalhães Mota, não deve estar a perceber. Tenho muito prazer em conversar consigo noutro sítio, mas aqui não. Não venha
interromper-me. É uma falta de educação.