O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Carlos Laje: Queria apenas fazer-lhe uma pergunta. Fiquei com a impressão de que o partido de V. Ex.ª está disposto a aprovar a concessão desta autorização legislativa. A minha pergunta é: considera o Sr. Deputado que deste empréstimo que o Governo vai contrair vai, de facto, resultar algum benefício, mínimo que seja, quer para o desenvolvimento de

Trás-os-Montes, quer directamente para as suas populações?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira e Sousa.

O Sr. Oliveira e Sousa (CDS): - Sr. Deputado Carlos Laje, em primeiro lugar, congratulo-me por o Sr. Deputado, homem do Norte como eu, ter reconhecido o valor geral do plano rural de desenvolvimento de Trás-os-Montes, tendo anunciado, em nome do seu partido, a intenção de apoiar este pedido de autorização para contrair um empréstimo que permitirá a sua viabilização.

No entanto, o Sr. Deputado, nas considerações que fez, teceu críticas que desvalorizam em boa parte o plano de desenvolvimento rural integrado de

Trás-os-Montes e que, pelo menos na minha óptica, não são fundadas. Daí o facto de querer colocar-lhe umas breves questões, até porque entendo que não é a Assembleia da República o lugar indicado para a discussão de aspectos de pormenor de ordenamento do território, como, por exemplo, as melhores formas de ordenar as culturas.

Mas há determinadas questões de princípio que o Sr. Deputado referiu e que me parece não terem sido devidamente apreendidas na leitura que fez do plano que dá cobertura a este pedido de autorização.

produtos.

Por outro lado, o Sr. Deputado referiu também como um óbice a este plano a questão da tendência à concentração. Ora bem, o que tem de inovador este plano, pelo menos na maneira de ver da minha bancada, é precisamente o facto de ele ser um plano numa óptica integrada, ou seja, embora com uma componente rural que terá que ser considerada como prioritária - pois a base é o desenvolvimento rural -, trata-se de um desenvolvimento rural não concentrado em grandes investimentos que permite a distribuição de investimentos por todo um espaço e onde apenas se procura a concentração mínima indispensável para a rentabilização de infra-estruturas e equipamentos de tipo urbano. Eram estas as questões que lhe queria pôr, porque me parece que a sua intervenção, Sr. Deputado, desvirtuou o valor deste plano integrado.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

algumas questões de prioridade - as vias de comunicação, aspectos da criação de desenvolvimento do ensino, da saúde, etc., mas nada está quantificado, nada está programado, nada tem uma projecção temporal e julgo que é aqui que, fundamentalmente, residem os problemas!

Porque o Sr. Deputado falou da questão dos postos de trabalho, aponto ainda o facto, que me parece importante, de no próprio plano constar esta afirmação extraordinária e que é a previsão de que este plano não libertará mão-de-obra. Por um lado, o plano afirma isto,, mas, por outro, também diz que não criará novos postos de trabalho. Há aqui qualquer coisa que é difícil de entender!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage, para responder às perguntas que lhe foram formuladas.

plano de desenvolvimento é limitado nos seus objectivos e no seu conteúdo. Antes de mais, porque não é um plano de desenvolvimento regional - não inclui a componente industrial -, mas sim um plano de vocação exclusivamente agrícola e, embora importante - porque natu -