O Sr. Presidente: - Igualmente, para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.

a juntar a tantos outros. Á história dos empréstimos externos já é longa e todos nós sabemos isso. O Sr. Secretário de Estado do Planeamento quererá confirmá-lo?

É ou não certo que o dinheiro é fungível? É ou não certo que esse dinheiro que nos chega por via desse empréstimo pode ser aplicado em Trás-os-Montes, no Algarve ou numa qualquer operação especulativa por parte deste Governo? Onde é que está a nossa possibilidade de investigar tudo isso?

O Sr. Secretário de Estado do Planeamento disse que dentro de dias íamos discutir a política económica do Governo. Bom, quero agradecer-lhe a referência, mas também lhe quero dizer que se vamos fazer isso nesta Assembleia é por iniciativa do meu grupo parlamentar e não por iniciativa do Governo. O Governo, que devia ter apresentado as propostas de lei do Plano e Orçamento até ao dia 15 de Setembro deste ano, apresentou tarde e a nas horas a do Orçamento, não cumpriu sequer a Constituição, pois não apresentou essa proposta de lei no seguimento da apresentação da proposta de lei do Plano - já se sabe que a apresentação desta proposta de lei está impugnada por um grupo parlamentar desta Assembleia. Portanto, se o Governo vem aqui discutir a situação económica do País e a sua política económica, isso deve-se à interpelação apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, que o obrigou a vir cá, na próxima semana, discutir isso.

Mas há outra questão, Sr. Secretário de Estado do Planeamento, e esta é mais grave: é que foi aqui feita uma acusação, que nós também subscrevemos, de que o Governo prometeu o Plano Energético Nacional para o fim do ano passado, portanto fim de 1981. Julgo que o Sr. Deputado João Cravinho não referiu esta data, mas é importante que ela fique registada no Diário da Assembleia da República.

O Sr. Secretário de Estado do Planeamento acaba de nos dizer que não tenhamos pressa porque dentro de dias vamos conhecer esse Plano Energético Nacional. Assim, queria que V. Ex.ª nos confirmasse se, na próxima interpelação de segunda-feira e terça-feira apresentada pelo meu grupo parlamentar, o Governo tem a intenção de apresentar as linhas gerais do Plano Energético Nacional. Até agora, Sr. Secretário de Estado, nem Plano Energético Nacional, nem política energética.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Planeamento, para responder, se assim o entender.

repito novamente que o projecto foi profunda e profusamente discutido com as populações a quem ele mais directamente diz respeito, através das suas autarquias, e estou convencido de que a Comissão Regional do Norte, como até a Secretária de Estado do Planeamento, estão à inteira disposição do Sr. Deputado, como, aliás, de todo o Parlamento, no sentido de prestar todas as informações, por mais detalhadas que sejam, relativamente ao projecto.

No entanto, devo dizer que o Banco Mundial é uma entidade que, do ponto de vista técnico e de política de desenvolvimento, é reconhecidamente capaz e competente e que a concepção do projecto e os estudos feitos foram suficientes para que o Banco Mundial e as suas equipas técnicas se convencessem de que existiam efectivamente estudos maduramente feitos e, portanto, devidamente estruturados. Naturalmente não era este o lugar próprio para entrar em explicações detalhadas de carácter técnico, mas essa fundamentação existe e não há objectivamente qualquer dificuldade em lhe ter acesso.

Finalmente, no que respeita às questões levantadas pelo Sr. Deputado Sousa Marques, devo dizer que não é certo que haja qualquer intenção ou mesmo alguma hipótese de haver qualquer desvio na aplicação destes empréstimos, porque, repito, todas estas acções são naturalmente publicitadas, são feitas através de uma multiplicidade de intervenientes e é através de dispêndios comprovadamente realizados na área e no âmbito do projecto que efectivamente o ressarcimento em recursos externos é feito. Aliás, não há qualquer possibilidade de ser de outra forma.

Em relação aos debates sobre política económica, eu estava a falar no plural. Não me é desconhecida a iniciativa parlamentar da ASDI mas em todo o caso, obviamente, não posso deixar de conferir um relevo especial à discussão da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado, que já deu entrada nesta Assembleia.

No que respeita à questão energética, Sr. Deputado, não ponha na minha boca aquilo que eu não disse.