O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, está encerrado o debate sobre esta proposta de lei. Portanto, vamos proceder à votação.
O Sr. Mário Tomé (UDP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Para que efeito pede a palavra, Sr. Deputado?
O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, parece-me que é evidente que quase não há quorum para discussão, quanto mais para votação!
O Sr. Presidente: - V. Ex.ª requer a contagem para efeito de votação, não é verdade?
O Sr. Mário Tomé (UDP): - É sim, Sr. Presidente.
A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, peço a V. Ex.ª que não considere encerrado o debate, porquanto quando às 18 horas e 30 minutos, quando o Sr. Deputado Carlos Lage pediu que se prorrogassem os trabalhos a fim de podermos votar, eu prescindi de usar da palavra na convicção de que, efectivamente, se iria passar rapidamente à votação. Todavia, os factos vieram demonstrar que não havia essa preocupação por parte de certas bancadas.
Vozes do PSD e PPM: - Muito bem!
A Oradora: - Sendo assim, os trabalhos prolongaram-se desmedidamente e eu sinto-me prejudicada pelo facto de ter prescindido da palavra, pelo que peço que o Sr. Presidente me inscreva no prosseguimento da discussão desta matéria.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - É preciso uma senhora dar uma lição de cavalheirismo a estes senhores!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.
pessoas da cidade do Porto.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, devo dizer que supunha que tanto V. Ex.ª como o Sr. Deputado Mário Tomé tinham pedido a palavra em relação à intervenção feita imediatamente antes pela Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo.
Foi patente aos olhos da Mesa que a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo prescindiu da palavra no momento em que era de presumir que o debate iria ser encerrado em curto espaço de tempo. Parece, pois, que a pretensão deduzida pela Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo tem perfeita razoabilidade, na medida em que os pressupostos que na altura a levaram a prescindir do uso da palavra, se não verificaram depois. Se não houvesse oposição por parte da Câmara, a Sr.ª Deputada poderia ainda usar da palavra antes da votação.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lemos está a pedir a palavra para que efeito?
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Para responder à questão que o Sr. Presidente acaba de colocar.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, em nome da minha bancada, e embora nós consideremos que o debate foi dado por encerrado por V. Ex.ª, ...
A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Não foi, não!
O Orador: - ... dado que a votação foi anunciada, não queremos retirar a palavra à Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo, se tiver necessidade e interesse em usar dela. Mas, como é lógico, reivindicaremos para o nosso grupo parlamentar um tratamento idêntico, caso achemos motivo para voltar a intervir.
Vozes do PSD: - Estão fartos de falar!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu não reabro o debate.