e para garantir os aumentos dos lucros do grande capital?

Aplausos do PCP.

Sétima questão: O Governo «enche a boca» com afirmações gongóricas relativas à iniciativa privada.

A verdade é que nos nove primeiros meses de 1982, o crédito a empresas e particulares cresceu a níveis idênticos ao da taxa de inflação, o que juntamente com o aumento das taras de juro, a redução do podei de compra dos portugueses, o estrangulamento das empresas nacionalizadas com a consequente redução da sua carteira de encomendas ao sector privado e a aplicação das desastroras alterações da lei do arrendamento comercial, dificultou e estrangulou a actividade da maioria da iniciativa privada nacional. Esta política, designadamente de restrição do crédito, constitui um travão, um obstáculo ao desenvolvimento da produção e constitui-se por isso num factor responsável pelo agravamento da crise. Pergunta-se: Como concilia o governo AD as promessas repetidamente feitas à iniciativa privada com a política de ruína que vem seguindo em relação aos pequenos e médios empresários?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Oitava questão: O governo da AD está a lançar a agricultura portuguesa numa crise sem precedentes, perante a qual os agricultores têm assumido uma posição de clara e frontal condenação, como sucedeu ainda agora com os produtores de arroz do Baixo-Mondego.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Olhe que não!

A Oradora: - O que sim, Sr. Deputado!

O Governo entrava a introdução de novas culturas, os projectos de irrigação, a produção forrageira e pratica uma política que encarece os factores de produção, dificulta o escoamento e provoca o aviltamento dos preços no produtor. Em contrapartida, o Governo protege os grandes industriais e intermediários, ao mesmo tempo que aprofunda uma política de destruição da Reforma Agrária em benefício dos latinfundiários.

O Sr. Armando Oliveira (CDS): - Já cá faltava essa!

A Oradora: - É que essa, Sr. Deputado, é a prática do seu governo!

Pergunta-se: é ou não verdade que tal política lança o espectro da ruína sobre milhares de agricultores e o espectro do desemprego para milhares de trabalhadores agrícolas? É ou não verdade que esta política provoca a recessão da produção agrícola, agravando ainda mais a nossa dependência alimentar do exterior?

Vozes do PCP: - Muito bem!

, a criação dos mecanismos necessários à intervenção das autarquias locais no processo). Ao contrário, o Governo só fala e só intervém para aumentar as rendas. Pergunta-se: Uma política como esta não compromete a possibilidade de dar satisfação às necessidades de milhares de portugueses, particularmente os casais jovens que procuram casa?

Décima questão: No primeiro semestre de 1982, os salários reais desceram 2,2 % na indústria transformadora e 6,4 % na construção. O emprego diminui cerca de 30000 postos de trabalho. Para 1983, o Governo prevê a redução (mínima) dos salários reais em 2 % e prevê a redução do consumo privado em 1 %. Assim, as condições de vida dos portugueses agravam-se crescentemente, vive-se pior, aumenta o desemprego. Pergunta-se: Que razões (exteriores às razões da esmagadora maioria dos portugueses) levam o Governo a persistir numa política económica que conduz comprovadamente à degradação das condições de vida do povo português?

Décima primeira questão: A inflação em 1981 foi de 20%, mas o aumento médio das pensões rondou os 17 %. Em 1982, a inflação rondará os 23 %, mas o aumento médio das pensões é inferior a 17 %. Pergunta-se: Perante esta realidade a degradação das condições de vida dos reformados e pensionista? - é ou não pura demagogia a prometida e repetidamente anunciada reposição do valor real das pensões?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Décima segunda questão: Os cortes orçamentais verificados em 1982 e outras medidas tomadas pelo Governo resultaram em mais difícil e mais caro acesso à saúde, na degradação do sistema público de educação, em transportes mais caros e não renovados. O Governo tenta justificar tudo isso (taxas moderadoras, subidas dos passes, deterioração do ensino, etc.), pela necessidade de pedir sacrifícios, aos portugueses. Pergunta-se: Porque não pede esses sacrifícios aos detentores de altos rendimentos, a quem, em contrário, privilegia com isenções e benesses que favorecem e permitem altos lucros?

Aplausos do PCP, da UEDS, da UDP e dos Srs. Deputados António Arnaut (PS) e Carlos Lage (PS).