O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estou apenas a cumprir o calendário e o horário fixado na Conferência dos Grupos Parlamentares, onde se estabeleceu que a sessão duraria até à meia-noite. Deu-se uma pequena tolerância ao Sr. Ministro, atingimos a hora regimental e estão por isso encerrados os trabalhos.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, suponho - não estive na Conferência dos Grupos Parlamentares que teria havido o compromisso de se gastar 50 % dos tempos.
Vozes do PSD e do CDS: - Não, não!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a súmula que se fez, no seu ponto 3, que interessa directamente ao facto que V. Ex.ª está a referir, diz o seguinte: «os partidos deverão utilizar pelo menos metade do tempo de que dispõem no primeiro dia e o que não for utilizado é considerado como perdido.» Quer isso dizer não há obrigação dos partidos de usarem o seu tempo hoje e o que ficou assente...
Pausa.
Srs. Deputados, o que ficou assente, por consenso estabelecido em Conferência dos Grupos Parlamentares, foi o seguinte: além da atribuição dos tempos estabeleceu-se um horário de funcionamento através das seguintes S regras:
2) Os tempos utilizados com pedidos de esclarecimento, protestos, contraprotestos e direitos de defesa, serão descontados aos respectivos partidos;
3) Os partidos deverão utilizar pelo menos metade do tempo de que dispõem no primeiro dia e o que não for utilizado é considerado como perdido;
4) O debate termina imperterivelmente às 18 horas e 30 minutos;
5) Às 19 horas será dado início ao período de encerramento.
Foi isto o que ficou estabelecido, Srs. Deputados.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor Sr. Deputado.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, é evidente que essas regras têm vigorado por mais do que uma vez, mas é evidente, também, que quando se obriga os partidos a gastarem 50 % do tempo que lhes foi atribuído para os 2 dias no primeiro dia isso pressupõe que seja dada oportunidade aos partidos de gastarem esse tempo. O meu partido está inscrito desde as 15 horas, para fazer uma intervenção, está inscrito para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro
da Agricultura, não falámos e isso não foi por nossa culpa.
Vozes do PS: - Claro!
O Orador: - Não podemos ser penalizados no direito que temos de intervir por responsabilidade* que não nos cabem!
Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!
O Orador: - Portanto, se não há possibilidade de comprimir o tempo ainda necessário para a sessão de amanhã, prolongue-se esta!
Vozes da UEDS: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente, não estou disposto a aceitar a penalização devido à ausência dos deputados à hora marcada para a Assembleia funcionar. Recordo ao Sr. Presidente que fiz na Conferência dos Grupos Parlamentares uma proposta que, lamentavelmente do meu ponto de vista, os grupos parlamentares recusaram e que estabelecia que os grupos parlamentares que à hora regimental não tivessem assegurado um terço dos deputados necessários ao quorum de funcionamento, seriam penalizados no tempo que lhes é atribuído e correspondente ao atraso decorrente da responsabilidade que lhes coubesse no atraso do início dos trabalhos.
Não podemos ser nós a ser penalizados visto que há muitos processos de impedir que uma interpelação vá até ao fim e um deles pode ser este: boicotar por redução de tempos e quorum o tempo disponível para que as intervenções se façam.
O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça, favor, Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe-me interrompê-lo, mas durante o período de introdução da interpelação - e foi nesse sentido que a Mesa o entendeu em que foi atribuída 1 hora ao partido interpelante e outra hora ao Governo, é que falariam exclusivamente os Srs. Deputados designados pelo partido interpelante e o Governo, este através de um ou mais dos seus Ministros presentes, não havendo aí lugar a quaisquer pedidos de esclarecimento.