Manuel Alegre de Melo Duarte.

Manuel da Mata de Cáceres.

Centro Democrático Social (CDS):

Carlos Eduardo de Oliveira e Sousa.

Francisco G. Cavaleiro de Ferreira.

José Alberto Faria Xerez.

Luís Carlos Calheiros V. Sampaio.

Luís Filipe Paes Beiroco.

Manuel Eugênio Cavaleiro Brandão.

Paulo Oliveira Ascenção.

Rogério Ferreira Monção Leão.

Partido Comunista Português (PCP):

Joaquim Gomes dos Santos.

Manuel dos Santos e Matos.

Maria Odete dos Santos.

Octávio Rodrigues Pato.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Álvaro Roque Bissaia Barreto.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Cardoso e Cunha.

António Duarte e Duarte Chagas.

Vilar Ribeiro. Cristóvão Guerreiro Norte.

Fernando José Sequeira Roriz.

Francisco de Sousa Tavares.

Henrique F. Nascimento Rodrigues.

João Evangelista Rocha Almeida.

Joaquim Manuel Cabrita Neto.

Luís António Martins.

Manuel Maria Moreira.

Manuel Maria Portugal da Fonseca.

Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.

Rui Alberto Barradas do Amaral.

Partido Socialista (PS):

Adelino Teixeira de Carvalho.

Alfredo Pinto da Silva.

António Cândido Miranda Macedo.

António Emílio Teixeira Lopes.

Armando dos Santos Lopes.

Beatriz Cal Brandão.

Bento Elísio de Azevedo.

Carlos Manuel N. Costa Candal.

Francisco de Almeida Salgado Zenha.

Guilherme Gomes dos Santos.

João Joaquim Gomes.

Joaquim José Castanho de Menezes.

José Gomes Fernandes.

José Luís Amaral Nunes.

Júlio Filipe de Almeida Carrapato.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Luís Manuel César Nunes de Almeida.

Luís Manuel dos Santos Silva Patrão.

Manuel Rodrigues Masseno.

Centro Democrático Social (CDS):

Adalberto Neiva de Oliveira.

Américo Maria Coelho Gomes de Sá.

Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.

Emílio Leitão Paulo.

Francisco Manuel L.V. Oliveira Dias.

Francisco Manuel de Menezes Falcão.

José Augusto Gama.

José Eduardo Sanches Osório.

José Miguel Nunes Anacoreta Correia.

Luís Aníbal de Azevedo Coutinho.

Rui Eduardo Rodrigues Pena.

Partido Comunista Português (PCP):

Custódio Jacinto Gingão.

Votos enviados para a mesa e a que o Sr. Presidente se referiu

Voto de protesto

Sérgio Godinho encontra-se preso no Brasil, como é do conhecimento público, desde o passado dia 14 de Novembro. Acaba de ser revelado que tal situação é susceptível de se prolongar por largos meses.

A actuação das autoridades brasileiras em relação a Sérgio Godinho é gravemente lesiva dos seus direitos, viola frontalmente as normas do direito internacional e põe em causa a normalidade das relações entre o Estado Português e o Estado Brasileiro.

Apesar do movimento de solidariedade para com Sérgio Godinho que se tem vindo a criar em Portugal e no Brasil, em que tem assumido papel de destaque centenas de intelectuais e artistas, apesar das posições assumidas na Assembleia da República por deputados das diversas bancadas a favor da libertação imediata daquele artista, não se conhecem até ao momento quaisquer diligências ou tomadas de posição públicas do Governo Português face à prisão continuada daquele cidadão. Tal passividade é escandalosa e não pode continuar.

N estes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados apresentam o seguinte voto de protesto:

A Assembleia da República protesta veementemente contra a prisão de Sérgio Godinho pelas autoridades brasileiras, reclama a sua imediata libertação e considera inadiável a adopção pelo Governo Português de todas as diligências necessárias para que seja posto fim à situação inaceitável em que se encontra este cidadão português.