ordem do dia, do qual consta a discussão do 2.º orçamento suplementar da Assembleia da República.
O Sr. Bento de Azevedo (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Bento de Azevedo (PS): - É para, ao abrigo das normas regimentais e em nome do meu grupo parlamentar, solicitar uma interrupção dos trabalhos por 30 minutos.
Requeria ainda ao Sr. Presidente que convocasse uma reunião de líderes com o fim de se debruçar sobre este primeiro ponto da ordem do dia.
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Está, pois, suspensa a sessão por 30 minutos.
Eram 15 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos.
Encontrava-se presente na bancada do Governo o Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Alípio Dias).
O Sr. Armando de Oliveira (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.
O Sr. Armando de Oliveira (CDS): - Sr. Presidente, é só para rectificar que o Conselho Nacional do CDS está marcado para as 20 horas e 30 minutos. De qualquer modo, confirmo que ficou decidido que os nossos trabalhos terminam a essa hora.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está, pois, em debate o 2.º orçamento suplementar da Assembleia da República.
Pausa.
Como nenhum senhor deputado deseja usar da palavra, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade (registando-se a ausência da UEDS e da UDP).
O Sr. Presidente: - Passamos ao segundo ponto da ordem do dia, do qual consta a discussão e votação da proposta de lei n.º 138/II - alteração à Lei n.º 40/81, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento Geral do Estado para 1982.
Pausa.
Srs. Deputados, entretanto chegou à Mesa um pedido de correcção do que apenas parece ser um erro material, mas que, em todo o caso, parece ser de vantagem informar.
No anexo I desta proposta de lei, no capítulo 2.º, grupo I, artigo 2.º, rubrica «Sobretaxa de importação», aparece referido em milhões de escudos, na coluna «Por artigos», 8 900, e na coluna «Por grupos», 21 850.
Estes números correspondem a um erro material de escrita, porquanto deveriam estar trocados em relação às colunas que referi. Ou seja, a importância de 21 850 deveria constar na coluna «Por artigos» e a de 8900 na coluna «Por grupos».
Esta é, pois, uma correcção que deve ser tida em conta no debate que vai iniciar-se.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP):-Sr. Presidente, no exemplar de que disponho não existe nenhuma verba de 21 850 milhões de escudos.
O Sr. Presidente: - Neste momento não tenho na Mesa mais elementos além dos que referi.
Penso, entretanto, que do próprio debate poderá surgir a correcção do que me é dito ser um mero erro material. Naturalmente que o Sr. Secretário de Estado poderá dar esse esclarecimento.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.
O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Alípio Dias): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também em 1981 o Governo se viu obrigado a apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei da revisão do Orçamento.
Como causas fundamentais para a apresentação desta proposta de lei podemos apontar essencialmente duas: por um lado, a desvalorização do escudo, que teve implicações nalgumas rubricas, e, por outro lado, o período de tempo a que respeita a previsão inicialmente formulada para 1982.
De facto, o Orçamento de 1982 foi preparado, predominantemente e em larga medida, em Agosto/Setembro de 1981 e daí que, ao contrário do que se verificou em outros anos, o período a que o Orçamento diz respeito seja bastante mais longo. Isto é, a previsão foi formulada um pouco mais cedo e o período de tempo foi mais longo porque coincidiu com o ano de 1982.