João Carlos Abrantes.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Manuel Antunes Mendes.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

Josefina Maria Andrade.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Manuel Rogério de Sousa Brito.

Manuel dos Santos e Matos.

Manuel da Silva Ribeiro de Almeida.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Maria lida Costa Figueiredo.

Mariana Grou Lanita da Silva.

Octávio Augusto Teixeira.

Octávio Rodrigues Pato.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM):

António José Borges de Carvalho.

António de Sousa Lara.

Augusto Ferreira do Amaral.

Henrique Barrilaro Ruas.

Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Independentes:

José Eduardo Sanches Osório.

Natália de Oliveira Correia.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

António Poppe Lopes Cardoso.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Helena Cidade Moura.

Mário Prista Alves Casquilho.

União Democrática Popular (UDP):

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Da Assembleia de Freguesia da Caparica, remetendo fotocópia de uma moção aprovada em reunião daquela Assembleia, que se realizou no dia 26 de Novembro do ano findo.

Da Artebetão - Artefactos de Betão, Lda., com sede em Vila Real, remetendo uma exposição com o pedido de distribuição a todos os senhores deputados por aquele distrito de Vila Real.

Do Conselho de Imprensa, com sede em Lisboa, remetendo fotocópia de um comunicado emitido por aquele Conselho, relativamente à reunião efectuada no passado dia 13 do mês findo.

Cartas

Da Cantarabril - Cooperativa de Espectáculo Popular, com sede em Lisboa, remetendo fotocópia de um abaixo-assinado enviado à Embaixada do Brasil em Lisboa, relativamente à prisão do artista Sérgio Godinho.

De Luís Manuel Costa Cândido, residente em Lisboa, expondo a situação de sua mãe, com 60 anos e viúva, relativamente à casa que habita no Bairro da Penitenciária, pertencente ao Ministério da Justiça, e solicitando intervenção desta Assembleia na resolução do problema existente.

De Américo da Silva Fontes, residente em São Miguel das Caldas, em Vizela, tecendo várias considerações sobre o problema que actualmente se vive naquela localidade.

Do Sindicato de Bebidas do Sul, Sindicato dos Tabacos e Sindicato dos Rodoviários do Centro, exigindo a dissolução desta Assembleia da República.

«Telex»

Do Secretariado Distrital do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Sul, protestando pelo facto de se terem verificado novos despedimentos na Gelmar.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa na última reunião plenária, que se efectuou no passado dia 21 de Dezembro, os seguintes requerimentos: ao Governo e a diversos Ministérios (22), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulados pelos Srs. Deputados Carlos Oliveira e Sousa e Jorge Lemos, e aos Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros, formulado pelos Srs. Deputados Custódio Gingão e Jorge Lemos;

O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Custódio Gingão, na sessão de 23 de Março; Ercília Talhadas e José Manuel Maia, na sessão de 2 de Abril; Herberto Goulart, na sessão de 7 de Maio; Custódio da Silva Ferreira e Álvaro Brasileiro, na sessão de 14 de Julho; Leonel Fadigas, na sessão de 12 de Agosto; Álvaro Brasileiro e Custódio da Silva Ferreira, na sessão de 30 de Julho; Ilda Figueiredo, na sessão de 7 de Outubro, e Magalhães Mota, na sessão de 21 de Outubro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos várias inscrições para declarações políticas. Por ordem de entrada das mesmas inscrições, e para fazer a declaração política para que se inscreveu em primeiro lugar, dou a palavra ao Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta declaração política foi anunciada