O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Orador: - Assim sendo, como é, e porque a denúncia desses factos está feita, deverá V. Ex.ª, Sr. Presidente, transmitir a acta desta sessão e nomeadamente o conteúdo desta declaração política a S. Ex.ª o Procurador-Geral da República, para que este se digne mandar proceder à necessária instrução, uma vez que é convicção deste grupo parlamentar que os factos referidos parecem integrar crimes de responsabilidade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: No final da nossa intervenção de 4 de Novembro dissemos que se fosse possível que ninguém investigue ou averigue, que ninguém seja responsabilizado nem penalizado, então a democracia estará a ser posta em causa pela cumplicidade, pela passividade e pelo silêncio de muitos de nós.

Pela parte que nos toca não calaremos.

Aplausos da ASDI, do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e dos deputados independentes Natália Correia e Sanches Osório.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, solicitaram a palavra, suponho que para pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Jorge Lemos, Zita Seabra, Fernando Condesso, Natália Correia, Veiga de Oliveira e Carlos Lage.

Tem a palavra, por isso, o Sr. Deputado Jorge Lemos.

ocupavam.

Portanto, a primeira palavra seria uma palavra de louvor aos trabalhadores da ANOP, pelo seu espírito de unidade, pelo seu espírito combativo, em defesa dos postos de trabalho e da empresa em que laboram.

Vozes do PCP: - Muito bem!

sua política de desnacionalizações».

Penso que o caso ANOP, pela maneira como se veio a desenvolver, pela maneira como os trabalhadores e as forças democráticas foram capazes de lhe fazer frente, demonstra também que o plano subversivo de tentativa de acabar com uma das mais belas conquistas do 25 de Abril, que foram as nacionalizações, se saldou num rotundo fracasso.

E é um aspecto que é de congratulação para todos nós.

Mas, Sr. Deputado Magalhães Mota, a segunda questão: considera V. Ex.ª, ou não, que o Governo tem agora que tomar os actos de gestão necessários para que a ANOP tenha as verbas de que necessita, no sentido de não ser asfixiada em termos económicos, já que politicamente ela não conseguiu ser destruída?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

todos os prazos que o Ministério dispunha para proceder a esse despedimento colectivo.

Parece-me, pois, que numa situação política de crise, mas simultaneamente numa situação política em que temos um governo de gestão, é extremamente difícil que paire sobre a cabeça destes 146 trabalhadores a ameaça de despedimento. Quanto a nós ela é nula - e estamos de acordo com o parecer do Dr. Monteiro Fernandes -, mas gostaríamos de conhecer, Sr. Deputado, qual é a sua opinião. Tanto quanto sabemos, o Secretário de Estado Alfaia mantém, apesar de tudo, a intenção de considerar válida essa mesma tentativa de despedimento e de a manter em vigor, isto é, de prolongar um prazo que legalmente ele não tem o direito de prolongar.

Creio que seria também justo para os trabalhadores da