sés de uma certa informação, então optou-se pela sua extinção!

Vozes da ASDI e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Com certeza.

uma pena de prisão maior de 2 a 8 anos ou, somadas, a um degredo de 25 anos. Neste caso o degredo já não existe...

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Não se precipite, Sr. Deputado...

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Creio que valeria a pena responder concretamente a esta questão, Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Orador: - É exacto, Sr. Deputado. Isso estava, aliás, previsto e invocado na declaração política que produzi. Mas além das circunstâncias que V. Ex.ª invocou, eu acrescentaria mais outra: é que esse contrato, feito com dispensa de concurso público, com dispensa de todas as formalidades, foi feito inclusivamente com uma agência noticiosa que na altura só existia nominalmente porque não tinha dirigentes, não tinha jornalistas, não tinha meios, ou seja, é um mero favor do poder, um mero conluio em que um governante se associa a uma entidade fictícia para lhe outorgar um contrato com dinheiros públicos.

Vozes da ASDI, do PCP e da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado Carlos Lage, também lhe quero agradecer o apoio expresso em nome da bancada do Partido Socialista. Creio que este é um caso em que a democracia passa por nós e pelos poderes do Estado. Ou seja: à Procuradoria-Geral da República e aos tribunais, a quem este assunto passará desde este momento certamente a estar confiado, compete uma missão extraordinária, qual seja a de assegurar a responsabilidade dos governantes, a de assegurar que vivemos de facto em democracia, a de que somos em todas as suas consequências um Estado de direito. Para isso se fez o 25 de Abril, para isso erguemos a nossa voz nesta Assembleia!

Aplausos da ASDI, do PS, do PCP, da UEDS. do MDP/CDE e dos deputados independentes Natália Correia e Sanches Osório.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Silva Marques, para protestar.

impunemente. Simplesmente devia ter acrescentado, porque também é verdade, que também não se é deputado impunemente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira para contraprotestar.