Luís Filipe Paes Beiroco.

Manuel António de Almeida A. Vasconcelos.

Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.

Maria José Paulo Sampaio.

Mário Gaioso Henriques.

Paulo Oliveira Ascenção.

Rogério Ferreira Monção Leão.

Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

Álvaro Favas Brasileiro.

António Anselmo Aníbal.

António Dias Lourenço.

António José M. Vidigal Amaro.

António José de Almeida Silva Graça.

Carlos Alberto do Carmo Espadinha.

Carlos Alfredo de Brito.

Custódio Jacinto Gingão.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Joaquim António Miranda da Silva.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Rodrigues Vitoriano.

Josefina Maria Andrade.

Manuel Correia Lopes.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Manuel Rogério de Sousa Brito.

Manuel dos Santos e Matos.

Manuel da Silva Ribeiro de Almeida.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

Mariana Grou Lanita da Silva.

Octávio Augusto Teixeira.

Octávio Rodrigues Pato.

Partido Popular Monárquico (PPM):

António Cardoso Moniz.

António José Borges de Carvalho.

António de Sousa Lara.

Augusto Ferreira do Amaral.

Henrique Barrilaro Ruas.

Independentes:

José Eduardo Sanches Osório.

Natália de Oliveira Correia.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Poppe Lopes Cardoso.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Helena Cidade Moura.

Mário Prista Alves Casquilho.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Exposição

De Carlos Fernando Loureiro Gomes, recluso no Estabelecimento Prisional do Linho, dando conta da situação em que se encontra e solicitando a intervenção desta Assembleia, a fim de poder ser reaberto o seu processo judicial.

Abaixo-assinado

De residentes da Junta de Freguesia do concelho de Fafe, alertando para o inconveniente grave resultante da localização prevista para a construção de um edifício onde será instalada uma escola preparatória, com prejuízo para as populações.

Cartas

De Francisco Luís Mateus, residente em Cascais, ferroviário aposentado, protestando pelo facto de lhe terem sido retirados direitos e solicitando a intervenção desta Assembleia.

De Maria Clara Lourenço Lopes, residente em Minas da Urgeiriça, Canas de Senhorim, expondo uma situação surgida com a segurança social e pedindo informações.

De Maria Emília Martinho, residente em Lisboa, tecendo considerações sobre a problemática do direito de habitação, denunciando lacunas da legislação em vigor.

Da FAGEL - Fiscalização Administrativa e Gestão de Empresas, Lda., com sede na Amadora, solicitando a tomada urgente de soluções com vista à instalação de vários serviços públicos e ampliação de outros existentes.

Da comissão de trabalhadores da CIFA - Companhia Industrial de Fibras Artificiais, com sede em Sobrado, Valongo, enviando uma moção/resolução aprovada em plenário de trabalhadores, realizado no dia 22 do passado mês de Dezembro.

Do conselho directivo da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, enviando moção aprovada em reunião efectuada no passado dia 17 de Dezembro, acerca da prisão do cantor Sérgio Godinho.

Da Câmara Municipal de Setúbal, enviando o texto de uma moção aprovada em sessão pública realizada no passado dia 7 de Dezembro, exigindo o cumprimento da Lei das Finanças Locais.

Do conselho de informação da ANOP - Agência Noticiosa Portuguesa, E.P., remetendo fotocópia da deliberação tomada em reunião que se efectuou no passado dia 23 de Dezembro.

Do Conselho de Imprensa, com sede em Lisboa, remetendo o texto do comunicado emitido peio plenário reali-