O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Era para informar a Mesa que nós cedemos tempo à Sr.ª Deputada Odete Santos.

Vozes do PSD: -Ah!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - O PPM não vos deu tempo?!

A Oradora: - Gostaria, no entanto, de pedir à Sr.ª Deputada Odete Santos que nos deixasse l ou 2 minutos, visto que gostaríamos de intervir como partido que faz parte da APU, facto que, mais uma vez, foi aqui esquecido.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Foi um lapso da Sr.ª Deputada Odete Santos...

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.» Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Duarte Chagas, que desta vez não fez uma declaração de voto, ...

Risos do PCP.

... não respondeu às 2 questões que levantei e que são as seguintes: se houve irregularidades, quem as cometeu e em que è que consistem essas irregularidades? Quem tem a responsabilidade de actualizar os cadernos de recenseamento eleitoral em Ourique?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Era ou não a Câmara/PSD e a Junta de Freguesia/PSD? Se houve irregularidades, foram ou não foram vocês que as cometeram?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado, em parte nenhuma da minha intervenção falei em «esmagadora maioria», o que eu disse foi «votar maioritariamente APU».

Aproveito para lhe dizer o seguinte: se não entrei aqui em questões jurídicas foi porque não quis - conheço o processo, conheço o acórdão que decidiu não anular as eleições, conheço o segundo acórdão que, com fundamentos absolutamente contrários e interpretando ao contrário a mesma disposição legal, tomou uma decisão contrária. Podia tê-lo feito, mas nós não actuamos sobre q poder judicial, não fazemos como o Sr. Ministro Angelo Correia, que vai para a telefonia dizer que as eleições vão ser repetidas, amedrontando e coagindo assim os juizes a tomarem uma decisão nesse sentido

Aplausos do PCP, do PS, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Mário Lopes (PSD): - O Ângelo tem muita força!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Por último, eu é que fiquei estupefacta com a sua intervenção quando referiu médicos do PCP que assistem gratuitamente às populações. Posso referir, Sr. Deputado (quando se discutiu a lei eleitoral para as autarquias isso foi aqui posto a nu), os médicos, que vos são afectos, que passam atestados de cegueira a pessoas que vêem perfeitamente só para poderem ser acompanhadas às câmaras de voto por pessoas que põem a cruz no vosso partido.

Aplausos do PCP, do PS, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura. O seu partido dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE, como partido integrante da APU, espera com calma e serenidade que o poder judicial decida de uma vez o que é que entende a respeito das eleições de Ourique.

É evidente que o Ministro Angelo Correia não é um exemplo de governação democrática nem é um exemplo de procedimento democrático e já o mostrou aqui, nesta Assembleia, e ao povo português por várias vezes, mas o que acontece é que - foi por isto que eu pedi a palavra, visto que a APU está suficientemente representada na intervenção da Sr.ª Deputada Odete Santos -, como sempre, tal como fez a governadora civil de Évora no dia das eleições, os senhores deputados não têm coragem de encarar o Alentejo. O Alentejo é uma região de liberdade e foi região de liberdade mesmo quando era escravizado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Conheço bem o Alentejo, Srs. Deputados!

Essa liberdade é fundamentada na liberdade individual e eu tenho, com uma certa autoridade que me dá a idade e uma vida não ligada à política especulativa, muito gosto em afirmar nesta Sala que os senhores deputados terão muita dificuldade em compreender o Alentejo enquanto andarem na vida política especulativa e no vosso jogo de interesses pessoais.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, peço a palavra para invocar o Regimento.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, estamos a cometer uma série de ilegalidades, estamos a