O Sr. Deputado Árons de Carvalho coloca-me, fundamentalmente, duas questões, sendo a primeira relativa aos critérios para a atribuição de licenças de radiodifusão, perguntando porquê o grupo parlamentar do PCP não teria ido mais longe na definição desses mesmos critérios.

Sr. Deputado Árons de Carvalho, entendemos que para a elaboração de uma lei sobre esta matéria são necessários dados e um debate bastante alargado para termos a noção exacta de todas as implicações do problema. Dai, o facto de termos entendido que se deveriam fixar, apenas, condições e garantias para que não houvesse qualquer tipo de discriminação na concessão de licenças de radiodifusão e fossem tidos em conta os princípios constitucionais relativos à comunicação social e à informação, como sejam o de garantir e assegurar o confronto das diversas correntes de opinião.

Quanto às licenças para onda média, o Sr. Deputado sabe tão bem como eu, que o quadro existente está praticamente superlota poderá resultar de iniciativa governamental ou dos deputados. Nós próprios estamos a considerar a hipótese de apresentarmos depois um projecto de lei sobre o estatuto da RDP.

No caso de o Partido Socialista entender avançar com uma tal iniciativa legislativa, pois, terá o nosso apoio e a nossa contribuição para serem encontradas as melhores soluções..

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca.

de que a concessão de frequência de onda média esteja superlotada. No entanto, gostava de saber como é que considera a concessão de frequências a cooperativas de trabalhadores, ou seja, jornalistas e técnicos. Sabemos que há pedidos de cooperativas que aguardam há anos autorização, enquanto que, por exemplo, a Rádio Renascença está agora a montar 10 novas frequências em todo o país e um poderoso posto emissor em Muge com 100 Kws que até já criou problemas internacionais, sobretudo, no Norte da Europa.

Também gostaria que me dissesse a sua opinião sobre certos casos absurdos, para não chamar irregularidades, como o que se passou com a ex-Rádio Polo Norte, actual Rádio Centro, que pediu o alargamento da sua frequência de 0,5 Kws para 3 frequências de 5 Kws. Com essa autorização, tem a possibilidade de colocar 3 novos postos: 1 no Caramulo, onde já tem 1, possivelmente outro em Lisboa e outro, ainda, aonde a entidade privada proprietária dessa rádio entender ser localização útil, em termos eleitorais e políticos.

Resta acrescentar, Srs. Deputados, que o presidente da assembleia geral dessa Rádio Polo Norte é o Sr. Dr. Freitas do Amaral, ex-Presidente do CDS.

Enquanto havia dezenas de pedidos formulados por cooperativas de trabalhadores e por outras entidades interessadas em frequências, facilitavam 10 novos postos à Rádio Renascença e este posto à Rádio Polo Norte. A lei invocada para solicitar essas autorizações é a mesma que as cooperativas de trabalhadores invocaram, que é a de 1969, e, no entanto, dá-se prioridade a este tipo de situações em detrimento de outras.

V. Ex.ª diz que futuramente se criará uma nova lei para regulamentar esta concessão. Creio que isso é um pouco vago. Gostaria que V. Ex.ª me desse uma explicação mais concreta sobre este assunto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, gostava de dizer, em primeiro lugar, que subscrevo por completo as palavras proferidas pelo Sr. Deputado do MDP/CDE, Corregedor da Fonseca.

Gostaria de chamar à atenção, já que o problema foi chamado à colação, de curiosamente ter sido nomeado para presidente do conselho de gerência da RTP precisamente a pessoa que mais se mexeu para a criação da nova agência noticiosa NP, e que foi o presidente da comissão instaladora dessa mesma agência.

Certamente que não é por acaso que ele vai para a televisão, já que não tendo ainda o visto do Tribunal de Contas, quem está a pagar as receitas da NP e quem lhe está a ceder as instalações é a Radiotelevisão. Assim, o mesmo homem despacha o dinheiro num sentido e no outro.

Quanto à questão das frequências, Sr. Deputado Corregedor da Fonseca, estou também de acordo com o que V. Ex.ª acaba de referir. Simplesmente, como compreende, há dados que estão pedidos ao Governo pelo meu grupo parlamentar há mais de dois anos e sobre os quais o Governo ainda nada nos disse. Dados fundamentais precisamente para se poder elaborar uma