Presidente: Ex. mo Sr. Leonardo Eugênio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Ex. mos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Vítor Manuel Brás

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão eram 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.

Em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé referiu-se às conclusões da última reunião do Conselho Nacional da UDP, tendo respondido no fim a pedidos de esclarecimento e protestos das Sr.as Deputadas Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e Natália Correia (Independente).

O Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS) respondeu a um protesto do Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP) relativo a um seu pedido de esclarecimento, feito na última sessão, ao Sr. Deputado Carlos Lage (PS).

O Sr. Deputado Duarte Chagas (PSD) teceu várias considerações acerca da impugnação das eleições autárquicas no concelho de Ourique.

O Sr. Deputado Vidigal Amaro (PCP) reclamou solução urgente para problemas no campo da saúde em vários concelhos, particularmente no de Portei.

O Sr. Deputado José Niza (PS), fez um balanço da situação da saúde no nosso país, criticando a política dos Governos da AD.

O Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD) apelou para a construção de um Palácio da Justiça na vila de Albufeira.

Ordem do dia - Foram aprovados vários pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre pedidos de autorização para que vários Srs. Deputados prestem declarações ou deponham como testemunhas.

O Sr. Deputado Lino Lima (PCP) justificou o pedido de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as causas que deram origem à não divulgação à Assembleia da República e à opinião pública do teor integral do relatório do 1.º de Maio elaborado pela Procuradoria Geral da República.

Sobre o mesmo assunto, intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Silva Marques (PSD), Américo de Sá (CDS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Lopes Cardoso (UEDS), Jorge Sampaio (PS), Sousa Tavares (PSD), Borges de Carvalho (PPM), Martins Canaverde (CDS), António Vitorino (UEDS), Veiga de Oliveira, Manuel Gomes, Carlos Brito e Manuel Lopes (PCP).

Entretanto, foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PSD, do PS e do CDS.

Após ter anunciado a entrada na Mesa do projecto de lei n. º 393/II, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Álvaro Roque Bissaia Barreto.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Anacleto Silva Baptista.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Roleira Marinho.

Armando Correia Costa.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Arménio dos Santos.

Cecília Pita Catarino.

Cipriano Rodrigues Martins.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.