O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Fui correcto, não sou obrigado a saber o nome de todos os deputados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tratei a deputada por «Sr.ª Deputada Odete» e ninguém me ofende, absolutamente ninguém, se me tratar por «Sr. Deputado Chagas».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se tivesse havido infracção na ordem regimental ter-lhe-ia de dizer que era a mesma que V. Ex.ª agora utilizou.

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Ah, pois, pois!

O Sr. Presidente: - Ambos VV. Ex.as se serviram da figura da «interpelação regimental» e mais uma vez nesta Câmara, o Regimento serviu para tudo, em cada uma das suas figuras, menos para aquilo a que é destinado e para que VV. Ex.as acabassem por formular um protesto e um contraprotesto. Foi isto que aconteceu!

A Mesa pensa, embora tenha esperanças que a situação se altere dentro em breve em conferência dos presidentes dos grupos parlamentares e no momento da revisão do Regimento, que estas circunstâncias devem ser ultrapassadas.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, era só para lembrar que dizer «Chagas» ou «Oliveira» é falar do nome de família...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o assunto está esclarecido, não se fala mais nisso.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - ... e falar de «Odete» não é a mesma coisa...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não lhe dou a palavra para discutir o assunto visto que ele está esclarecido.

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Importo-me lá alguma coisa que me chame «António»!

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra, neste período suplementar do período de antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como os Srs. Deputados sabem fui eleito pelo círculo eleitoral de Évora e sou o Delegado de Saúde do Concelho de Portel.

Acabo de chegar vindo de Portei onde assisti a factos que me levaram a pedir tempo ao meu grupo parlamentar para dar conhecimento a esta Câmara do que lá se passa no que respeita à organização e funcionamento dos Serviços de Saúde.

Nesta altura o concelho de Portel pode servir de exemplo em relação ao caos existente na organização e funcionamento dos serviços relativos aos cuidados primários de saúde ao nível dos concelhos, vilas e freguesias do país. É o caos do qual este Governo e esta AD são responsáveis porque nesta data, com a extinção do Serviço Médico à Periferia e com a não nomeação daqueles milhares e milhares de médicos que chegou a ser anunciada por este Governo, não se encontram médicos a prestar serviço às populações nas zonas rurais.

Vou fazer um pouco de história pa ra que os Srs. Deputados e esta Câmara possam ter conhecimento do que eram os Serviços Médicos no concelho de Portel, que é constituído pela vila de Portel e por 7 freguesias rurais, faz agora 2 anos, ou seja, antes desta AD ir para o Governo, antes de existir esta maioria parlamentar.

Os serviços funcionavam nos centros de saúde da vila, em postos de saúde nas aldeias e no hospital concelhio que funcionava como unidade de internamento; na vila havia consultas diárias de saúde infantil, de saúde materna, de planeamento familiar e de cuidados médicos de base; fazia-se saúde escolar, os médicos iam rastrear todas as crianças que frequentavam as escolas do concelho; havia consultas de oftalmologia, de odontologia, etc. Ensinava-se a população, rastreavam-se doenças, havia, pelo menos 3 vezes por semana, consultas nas aldeias, havia uma consulta semanal de puericultura em cada uma das freguesias e o hospital concelhio funcionava, para além do internamento, com análises, raio x, electrocardiograma e um serviço de emergência durante 24 horas em todos os dias do mês. Isto originou que no concelho de Portei, por exemplo, no que diz respeito, à mortalidade materna a taxa fosse zero durante muitos anos, à mortalidade infantil a taxa fosse 0/1000 5 anos consecutivos, e originou que a população fosse tratada com médicos e com serviços a funcionar.

Vozes do PCP: - Muito bem!