Presidente: Ex. mo Sr. Amândio Anes de Azevedo

Secretários: Ex. mos Srs. Anacleto Silva Baptista

Vítor Manuel Brás

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e das respostas a alguns outros.

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE), a propósito da actual situação política, analisou, criticando, as divergências no seio da AD e as propostas do seu partido para ultrapassar a crise. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento e a protestos do Sr. Deputado Silva Marques (PSD).

Também em declaração política, o Sr. Deputado Artur Rodrigues (PCP) referiu-se à situação em que vivem os trabalhadores no nosso país e teceu várias considerações sobre o aumento do desemprego e os efeitos que ele está a ter. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento e a protestos do Sr. Deputado Mário Tomé (UDP), que também respondeu a um protesto da Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura/MDP/CDE/.

A propósito de um incidente com público presente nas galerias, que o Sr. Presidente mandou evacuar, pronunciaram-se os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Silva Marques (PSD), Veiga de Oliveira (PCP) e Rocha de Almeida (PSD).

Ordem do dia. - Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um deputado do PSD.

Prosseguiu e concluiu-se » debate sobre o pedido de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, requerido pelo PCP, sobre as causas que deram origem à não divulgação à Assembleia da República e à opinião pública do teor integral do relatório do l.º de Maio elaborado pela Procuradoria-Geral da República, tendo sido rejeitado.

Intervieram, a diverso título (incluindo declaração de voto), os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Silva Marques (PSD), Mário Tomé (UDP), Lopes Cardoso (UEDS), que também apresentou um projecto de resolução sobre o mesmo assunto, Lino Lima (PCP), Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Borges de Carvalho (PPM) e Carlos Lage (PS).

Entretanto foi lido e aprovado um outro relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um deputado do PS.

Prosseguiu a discussão conjunta das ratificações n.ºs 224/II (PCP) e 226/II (PS), relativas ao Decreto-Lei n. º 463-A/82, que revogou disposições do Decreto-Lei n. º 727/74, de 13 de Dezembro, estatuindo que os montantes dos subsídios de Natal atribuíveis aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes contributivos da segurança social serão estabelecidos nos diplomas de actualização das pensões respectivas para o período em que se aplicam.

Sobre este assunto, intervieram, a diverso título, os Srs. Deputado José Manuel Barradas (PSD) e Zita Seabra (PCP).

O Sr. Presidente, após ter anunciado a entrada na Mesa de vários diplomas, encerrou a sessão às 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Álvaro Roque Bissaia Barreto.

Amândio Anes de Azevedo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Anacleto Silva Baptista.

António Costa Saldida.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Manuel Lemos de Menezes.

António Roleira Marinho.

Armando Correia Costa.