cracia, preferem negar a democracia por táctica, por compadrio, por desleixo e por má-fé.
Vozes da ASDI, do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP: - Muito bem!
O Orador: - Mais ainda, Sr. Deputado...
O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?
O Orador: - Não dou, deixe-me terminar. Mais ainda, Sr. Deputado, porque V. Ex.ª usa de má-fé com esse argumento.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Não uso não, Sr. Deputado!
O Orador: - Usa, com certeza, porque eu não insulto a sua inteligência...
Vozes do PCP: - Não é possível insultar!
O Orador: - ... para pensar que o Sr. Deputado, se não usasse de má-fé, quisesse usar argumentos tão indigentes.
Dir-lhe-ei que, quando pretende inquirir sobre a nossa actuação em relação à Polícia de Segurança Pública, deverá pensar que se há alguém aqui que se tem batido pela integração da PSP completamente nas suas funções, nos direitos de cada um dos seus agentes,...
O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!
O Orador: - ... nos direitos democráticos que a Constituição confere a todos os cidadãos, somos nós.
O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!
O Orador: - V. Ex.ª até lhes quis diminuir, por exemplo, os direitos de se associarem durante 6 meses.
O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!
O Orador: - Limitou-lhes os seus direitos, as suas liberdades e as suas garantias e agora vem perguntar: «quem é que quer integrar, ou não, a Polícia de Segurança Pública no Estado democrático?».
Aplausos da ASDI, do PS, da UEDS, do MDP/CDE, da UDP e do deputado do PCP Sousa Marques.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Magalhães Mota, quanto às frases claramente acintosas, a minha defesa baseia-se no facto de acreditar que V. Ex.ª não tem a intenção de ofensa.
Não coloquei uma questão burocrática ou regulamentar a V. Ex.ª acerca, por exemplo, se a PSP devia ser integrada ou não no Estado democrático. É um problema com importância. Se calhar V. Ex.ª está em melhores condições para o tratar do que ninguém. A questão prévia que lhe coloquei é uma questão política porque eu sou deputado. É a seguinte: apoia V. Ex.ª, inequivocamente, em termos de instituição do Estado, a PSP e cada um dos seus agentes?
Foi esta a questão política que lhe coloquei e não uma questão regulamentar, ou seja, se deviam ou não ter, por exemplo, senhas para a cantina. A PSP precisa de ter um regulamento que a satisfaça em termos laborais, mas precisa, muito antes do pão, do reconhecimento da sua dignidade.
O Sr. Lino Lima (PCP): - Muito antes do pão precisa de educação!
O Orador: - Esse gesto começa por nós próprios, porque não podemos salvaguardar a nossa dignidade de instituição sem começar por reconhecer a dignidade daqueles que defendem a própria instituição.
Aplausos do PSD, do PPM e de alguns deputados do CDS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai agora ser lido pelo Sr. Secretário José Manuel Maia um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.
O Sr. Secretário (José Manuel Maia): - O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:
Em reunião realizada no dia 13 de Janeiro de 1983, pelas 14 horas e 30 minutos, foi observada a seguinte substituição de deputados:
Carlos Manuel Pereira Pinho (círculo eleitoral de Braga) por Octávio Pereira Machado (esta substituição é pedida para os dias 13a 21 de Janeiro corrente, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.
A Comissão: Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - António Duarte e Duarte Chagas (PSD) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) -