inquérito aos acontecimentos do 1.º de Maio no Porto, a não ser a manutenção de responsáveis pelos graves acontecimentos em postos que ocupavam e que ocupam, mantendo assim os promotores da insegurança e da desordem como garantes da chamada «segurança e ordem».
Manter como aferidor de critérios de confidencialidade, de direito à informação, de direito a ser informado ou de obrigação de informação do Estado um homem como o Ministro Angelo Correia, é algo de totalmente inconcebível. Para as liberdades e para o seu efectivo exercício. É, de facto, algo de trágico!
Temos, pois, que terminar rapidamente esta trágica farsa que foi a governação AD e as péssimas interpretações de alguns tartufos. Divulgue-se o inquérito; é uma exigência democrática à qual não se poderá faltar.
Vozes do MDP/CDE: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições na Mesa, pelo que declaro encerrado o debate.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, pergunto à Mesa se não fazemos neste momento o nosso intervalo regimental.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faltam 5 minutos para a hora regimental do intervalo e, por isso, a Mesa entende que ainda há tempo para se proceder à votação.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, permito-me sugerir, se não houver objecção por parte de nenhuma bancada, que se inicie neste momento o intervalo normal.
O Sr. Presidente: - Está feita a sugestão...
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, há objecção, pelo menos da parte da minha bancada.
O Sr. Deputado Silva Marques tem um dispositivo regimental ao seu alcance, se quiser adiar a votação, e deve assumir claramente essa responsabilidade...
Vozes da UEDS, do PS e do PCP: - Claro!
O Orador: - ...pedindo a interrupção da sessão, a que tem direito.
O Sr. António Vitorino (UEDS): - É preciso mostrar quem é que não está na Sala!
O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Em primeiro lugar, agradeço a assessoria do Sr. Deputado Lopes Cardoso. Quis verificar, antes de utilizar o Regimento, se era necessário utilizá-lo ou não.
Peço, ao abrigo das normas regimentais e em nome do meu grupo parlamentar, a interrupção da sessão por um período de 30 minutos.
O Sr. Mário Tomé (UDP): - É para chamar as mulas de reforço!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, pergunto-lhe se necessita de juntar os 30 minutos ao intervalo, uma vez que não faz sentido, perante esse pedido, reiniciar a sessão antes do intervalo. Se assim for, uma vez que há acumulação, faríamos um intervalo de apenas meia hora. Isso satisfaz todos os Srs. Deputados?
O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, Sr. Presidente, não me satisfaz a mim,...
... porque quando peço a interrupção não peço o intervalo e, por isso, V. Ex.ª não pode dar por findo o intervalo estando encerrada a sessão.
O Sr. António Vitorino (UEDS): - Óh Silva Marques, férias, férias...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, peco-lhe a sua compreensão para o seguinte: o Grupo Parlamentar do PSD necessita de meia hora para proceder eventualmente a reuniões que precedem a votação. Se meia hora for suficiente pode-se considerar consumido o intervalo e a reunião pode ter de novo início às 18 horas. Não há nenhuns interesses ofendidos e se o Grupo Parlamentar do PSD se contentasse com essa meia hora ganhavam os trabalhos da Assembleia, que poderiam recomeçar às 18 horas.
Foi essa a pergunta que fiz. O Sr. Deputado poderá responder afirmativa ou negativamente e a Mesa procederá em conformidade.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, eu acedo em nome da minha bancada. Não tenho objecção.
Vozes: - Dá o dito por não dito!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há objecção, fazemos agora o intervalo na sequência do pedido de interrupção dos trabalhos.
Está suspensa a sessão até às 18 horas.
Eram 17 horas e 30 minutos.
Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Armando de Oliveira (CDS): - Sr. Presidente,