mento deixa mais pobres as artes e as letras portuguesas.

O Grupo Parlamentar Socialista, que sempre teve nele um camarada exemplar, associa-se à dor dos seus familiares e amigos e deseja assinalar o triste acontecimento, para o que propõe a esta Assembleia da República o seguinte voto de pesar:

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em seguimento do voto de pesar que acabam de ouvir, solicito à Câmara 1 minuto de silêncio em memória do artista falecido.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

O Sr. Presidente: - Vamos entrar agora no período da ordem do dia.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos, para proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:

Em reunião realizada no dia 18 de Janeiro de 1983, pelas 14 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes substituições de deputados:

1) Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:

Daniel Abílio Ferreira Bastos (círculo eleitoral de Vila Real) por João Medeiros Mateus (esta substituição è pedida para o dia 18 de Janeiro corrente);

Joaquim Pinto (círculo eleitoral de Vila Real) por Abílio Araújo Guedes (esta substituição ê pedida para os dias 18 e 19 de Janeiro corrente, inclusive);

Vasco Francisco Aguiar Miguel (círculo eleitoral de Lisboa) por António Costa Saldita (esta substituição é pedida para o dia 18 de Janeiro corrente);

Manuel Costa Andrade (círculo eleitoral de Coimbra) por Jaime Carlos Marta Soares (esta substituição é pedida para o dia 18 de Janeiro corrente);

2) Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:

Mário Gaioso Henriques (círculo eleitoral de Aveiro) por António Paulo Rolo (esta substituição é pedida para os dias 18 a 21 de Janeiro corrente, inclusive);

Eugênio Maria Nunes Anacoreta Correia (círculo eleitoral do Porto) por Manuel Ferreira Andrade (esta substituição é pedida para os dias 18 a 21 de Janeiro corrente, inclusive);

Adalberto Manuel da Fonseca Neiva de Oliveira (círculo eleitoral do Porto) por

Joaquina Rosa da Costa (esta substituição è pedida para os dias 18 a 21 de Janeiro corrente, inclusive).

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.

Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Não havendo inscrições, vamos passar à votação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE e com a abstenção da UDP.

O Sr. Presidente: - Vamos agora iniciar a discussão dos projectos de lei n.ºs 209/II, do PPM, e 388/II, da UEDS, sobre a criação do concelho de Vizela.

Antes de dar a palavra aos senhores deputados que se inscreveram desejaria dizer algumas palavras à Câmara.

Todos nós temos a consciência do clima emocional que rodeou a apresentação deste projecto. Daí que me permita solicitar aos Srs. Deputados para manter a máxima serenidade na discussão dos projectos e que todas as pessoas, inclusivamente o público que está presente a esta sessão, tenham a consciência de que, de certa maneira, está em jogo o prestígio desta Assembleia.

Assim, estou certo que os debates vão decorrer sem nenhuma intervenção que não seja as intervenções que são permitidas na Assembleia da República e que o público sabe perfeitamente que se não pode manifestar e que tem que assistir com o respeito devido à Assembleia da República - este Órgão de Soberania que é símbolo da democracia em Portugal.

Estou certo, por isso, que vamos iniciar um debate sem emoção, com serenidade, e que a resolução que aqui